Foto: Correio Brasiliense
Ney Ferraz Júnior enfrenta nova denúncia de corrupção
O secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (Seplad-DF), o piauiense Ney Ferraz Júnior, está entre os alvos da operação Imprevidentes, desencadeada na manhã desta quinta-feira (9/2), pela Delegacia de Repressão à Corrupção vinculada ao Departamento de Combate a Corrupção e ao Crime Organizado (DRCOR/Decor) e pelo Ministério Público (MPDFT). O objetivo é apurar um suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro no Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev).
São cumpridos oito mandados de busca e apreensão no DF, em São Paulo e em Teresina (PI), incluindo a sede do Iprev, as empresas envolvidas e as residências dos investigados. A casa de Ney Ferraz, localizada no Noroeste, bairro nobre de Brasília, também foi alvo de busca e apreensão.
Entre março e outubro de 2022, o advogado Ney Ferraz esteve à frente da presidência do Iprev. Depois, assumiu a Secretaria do Planejamento. A defesa do investigado não se manifestou.
Reincidência
Não é a primeira vez que Ney Ferraz enfrenta denúncia de corrupção enquanto dirigente de órgão público. Quando foi gerente executivo do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no Piauí, entre julho de 2016 e março de 2019, ele foi acusado de dirigir licitação para beneficiar a empresa Servfaz (Serviço e Mão de Obra Ltda).
A empreza Servfaz era de pessoas ligadas ao senador Ciro Nogueira (PP) ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro. A empresa atuava nas atividades de limpeza e conservação nas unidades do Instituto no Piauí. O contrato previsto na licitação sob suspeita de fraude tinha valor de R$ 3,58 milhões.
Em junho de 2019, o Tribunal de Contas da União (TCU) o condenou Ney Ferraz por fraude em licitação na época em que foi gerente do INSS no Piauí. Pela decisão do TCU, Ferraz teria de pagar multa de R$ 40 mil e foi proibido de ocupar cargos no governo federal por cinco anos.
Ney Ferraz recorreu da decisão e disse em agosto de 2019 que o TCU havia anulado a condenação. No entanto, por causa dessa condenação ele ainda responde a um Processo Administrativo Disciplinar - PAD, no âmbito do INSS.
O advogado Ney Ferraz Júnior foi indicado com gerente do INSS e depois para cargo no Governo do Distrito Federal - DF, pelo senador Ciro Nogueira. Durante o Governo Bolsonaro o Processo Administrativo Disciplinar - PAD contra Ferraz ficou esquecido no INSS.
Operação
As investigações começaram em 2021, após a polícia constatar irregularidades no âmbito do Iprev, no chamamento para o credenciamento de fundos de investimento e instituições financeiras referentes a um edital.
Em meio às diligências, surgiram suspeitas de diversas irregularidades praticadas por gestores do Instituto na gestão de ativos financeiros, desde o credenciamento até a destinação de recursos, o que indicava favorecimento a uma empresa de investimento com sede em São Paulo.
Os investigadores comprovaram, ainda, a incompatibilidade entre o padrão de vida e os vencimentos percebidos pelos investigados. E nesse sentido, foi verificado o recebimento de quantias em espécie, e por meio de boletos, pelos investigados e por familiares.
O possível envolvimento de um dos sócios da empresa de investimento com os servidores públicos corroboraram para a hipótese de que os gestores do Iprev agiram para favorecer a destinação de recursos para os fundos de investimento representados pela empresa investigada, recebendo, como retribuição, vantagens indevidas pagas em espécie pelo responsável por ela.
Buscas
As buscas têm como objetivo a consolidação e robustecimento dos elementos probatórios já coligidos para conclusão do inquérito em andamento, visando sedimentar a participação de cada integrante do grupo criminoso, a identificação de outros envolvidos, além da apreensão de bens e valores para ressarcimento dos cofres públicos.
Os suspeitos estão sendo investigados pela possível prática de crimes de corrupção passiva (artigo 317 do Código Penal), corrupção ativa (artigo 333 do Código Penal) e lavagem de bens, direitos e valores (artigo 1º da Lei 9.613/1998); e, caso condenados, podem pegar até 22 anos de prisão.
A operação contou com apoio da Promotoria de Justiça de Defesa do patrimônio Público e Social (Prodep). Participaram da ação cerca de 50 policiais civis da PCDF, contando com apoio operacional de policiais da Gerência de Inteligência da Polícia Civil do Piauí e da Divisão de Investigação de Crimes contra a Administração e Combate à Corrupção e Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores (DPPC) da Polícia Civil do Estado de São Paulo.
Fonte: Correio Brasiliense
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