A Câmara dos Deputados instalou uma Comissão Especial nesta quarta-feira (21) para debater uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 309/2013, que inclui os catadores de material reciclável na seguridade social.

A Comissão especial elegeu o deputado Renato Simões (PT-SP) para relatoria da PEC, que é de autoria do deputado Padre João (PT-MG).

A PEC 309/2013 altera o Artigo 195 da Constituição, incluindo os catadores na mesma regra diferenciada dos produtores rurais e pescadores artesanais. O regime de seguridade social destas categorias consiste na aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e assegura auxílio-doença no valor de um salário mínimo e aposentadoria especial por idade: 55 anos paras as mulheres e 60 para os homens.

“Já foram solicitadas audiências públicas para ouvir os catadores em três Estados. Vamos apresentar uma proposta de trabalho e estaremos em condições de fazer a apresentação do relatório para a tramitação e aprovação deste importante projeto de emenda à Constituição”, disse Renato Simões.