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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou o colega André Mendonça de fazer um “levantamento seletivo e direcionado” de informações relacionadas ao caso Banco Master e de atuar na “proteção ostensiva de determinado grupo político”. As declarações constam em despacho divulgado na noite desta sexta-feira (11).

A manifestação ocorreu em meio à divergência entre os ministros sobre a retirada do sigilo dos procedimentos ligados à Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master e seu ex-controlador, Daniel Vorcaro.

Mendonça havia informado nesta sexta-feira que cumpriu a determinação do presidente do STF, Edson Fachin, para retirar o sigilo dos procedimentos que poderiam ser tornados públicos. O ministro, porém, afirmou que parte dos documentos deveria continuar protegida por conter dados bancários e fiscais, além de informações relacionadas a diligências que ainda estão em andamento.

Segundo Mendonça, diante dessas restrições, não seria possível tornar públicos todos os procedimentos.

Moraes cobra acesso integral aos documentos

Após a manifestação de Mendonça, Moraes questionou a forma como o sigilo foi retirado. Para ele, o ministro relator não poderia definir sozinho quais documentos seriam disponibilizados aos demais integrantes da Corte.

Moraes afirmou que a seleção dos documentos disponíveis poderia prejudicar a análise do caso pelo colegiado do Supremo.

“O levantamento seletivo e direcionado do sigilo realizado pelo Ministro André Mendonça, na proteção ostensiva de determinado grupo político, repete a ilegal conduta de direcionamento dos acordos de colaboração premiada e de determinações de diligências de investigação de ofício contra alvos predeterminados. Não cabe ao Ministro relator escolher quais os documentos acessíveis ao Colegiado para realizar seu julgamento.”

O ministro também reiterou a Fachin o pedido para que os integrantes do STF tenham acesso integral ao material relacionado à investigação.

“Reitero ao Excelentíssimo Presidente a necessidade de acesso integral, sob pena de grave ferimento ao princípio do devido processo legal, com a supressão ao Colegiado do conhecimento de 18 PETs e de 180 documentos existentes nas demais 13 PETs.”

Zanin pede acesso a dados do celular de Vorcaro

A discussão sobre o sigilo também envolve o ministro Cristiano Zanin, que solicitou acesso aos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro.

O conteúdo está armazenado em uma cópia de segurança em HD criptografado. Em resposta encaminhada a Fachin, Mendonça informou que a mídia permanecia “lacrada e intocada até o presente momento” e que não havia determinado sua abertura ou compartilhamento.

Na manifestação, Mendonça não informou se autorizaria o acesso solicitado por Zanin.

Fachin determina envio dos procedimentos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também questionou a extensão da retirada do sigilo.

Diante dos questionamentos, Edson Fachin determinou que Mendonça encaminhe à Presidência do STF e aos gabinetes dos demais ministros a totalidade dos procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556 e à Operação Compliance Zero.

A decisão mantém o sigilo apenas sobre diligências em andamento ou futuras quando a divulgação puder comprometer as investigações.

A Operação Compliance Zero apura suspeitas de fraudes relacionadas ao Banco Master e ao seu ex-controlador, Daniel Vorcaro.

Fonte: Revista Fórum