O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso em Maceió (AL), na madrugada desta sexta-feira, 25, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitar seus recursos contra a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença, proferida em 2023, está relacionada ao recebimento de propinas no valor de R$ 20 milhões em contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, entre 2010 e 2014.
Com a prisão de Collor, ele se torna o terceiro ex-presidente brasileiro a ser detido desde a redemocratização do país. Antes dele, Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer também enfrentaram processos judiciais que resultaram em prisões, embora em contextos distintos.
Prisão de Fernando Collor
Fernando Collor, que presidiu o Brasil de 1990 a 1992, foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. A acusação apontou que ele recebeu R$ 20 milhões em propinas para facilitar contratos entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia, entre 2010 e 2014.
A ordem de prisão foi emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, após a rejeição dos recursos apresentados pela defesa de Collor.
Prisão de Michel Temer
Michel Temer, que assumiu a presidência após o impeachment de Dilma Rousseff, foi preso preventivamente em 21 de março de 2019, no âmbito de investigações relacionadas à construção da usina nuclear de Angra 3. A prisão foi decretada pelo juiz federal Marcelo Bretas, com base em delações premiadas que apontaram o recebimento de propinas por meio de contratos superfaturados.
Temer foi solto após seis dias, por decisão do desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Prisão de Luiz Inácio Lula da Silva
Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado em 12 de julho de 2017 pelo juiz federal Sergio Moro a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex no Guarujá (SP). A sentença foi posteriormente confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que aumentou a pena para 12 anos e um mês.
Lula foi preso em 7 de abril de 2018 e permaneceu detido até 8 de novembro de 2019, quando o STF decidiu que réus só podem ser presos após o trânsito em julgado da condenação. Em 2021, o ministro Edson Fachin, do STF, anulou as condenações de Lula, alegando incompetência territorial da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar os casos. Com isso, Lula recuperou seus direitos políticos e foi eleito presidente novamente em 2022.
Outros ex-presidentes
Além de Collor, Lula e Temer, outros ex-presidentes brasileiros enfrentaram investigações, embora não tenham sido presos. José Sarney foi denunciado duas vezes pela Procuradoria-Geral da República na Operação Lava Jato, acusado de receber propinas em contratos da Petrobras e da Transpetro. Dilma Rousseff, que sofreu impeachment em 2016, também foi alvo de investigações, mas não foi condenada. Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso são os únicos ex-presidentes desde a redemocratização que não enfrentaram processos judiciais.
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