A fuga da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para o exterior alertou o Supremo Tribunal Federal (STF) a pauta sobre a necessidade de adotar medidas mais rigorosas para impedir que investigados e condenados por participação na tentativa de golpe de Estado deixem o Brasil antes de cumprir suas penas. A parlamentar saiu do país justamente na véspera do julgamento do último recurso que restava contra sua condenação, marcado para esta sexta-feira, 6 de junho.
Diante do episódio, ministros da Corte discutem alternativas para reforçar o controle sobre investigados em fases anteriores à condenação definitiva. Entre as possibilidades consideradas está a apreensão de passaportes durante a instrução criminal, etapa atual de diversos processos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Outra medida em estudo seria reter o documento logo após a condenação em primeira ou segunda instância, mesmo que ainda caiba recurso, fase em que o réu geralmente responde em liberdade.
O caso de Zambelli é emblemático justamente por ter ocorrido nesse intervalo entre a condenação e o trânsito em julgado, quando a pena ainda não é definitiva, mas o risco de evasão se torna mais palpável. A expectativa no STF era de que, com a rejeição do recurso, a prisão fosse decretada de forma imediata.
Apesar do alerta aceso com a saída da deputada, o entendimento sobre a retenção antecipada de passaportes não é unânime entre os ministros. Uma ala da Corte avalia que a medida deve ser adotada com cautela, já que a Constituição Federal assegura o direito de ir e vir aos cidadãos brasileiros. Além disso, a presunção de inocência garante que ninguém seja considerado culpado até que se esgotem todos os recursos legais, ou seja, até o trânsito em julgado da sentença.
Segundo essa visão, a retenção do passaporte só poderia ser determinada como medida cautelar, nos moldes do que prevê o Código de Processo Penal, se houver indícios claros e objetivos de intenção de fuga por parte do réu. Afinidades políticas ou a relação com figuras investigadas, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), não seriam argumentos válidos por si só.
Embora Bolsonaro seja citado em processos que investigam a tentativa de golpe e apontado como um dos líderes da trama, fontes do STF informaram à CNN Brasil que, até esta quinta-feira (5), o ex-presidente não apresenta sinais concretos de tentativa de evasão e tem sua movimentação acompanhada de perto.
O episódio envolvendo Zambelli, no entanto, já acendeu o sinal de alerta entre investigadores e membros do Judiciário. A avaliação interna é de que, se não houver mudança de postura, novas fugas podem ocorrer, comprometendo o andamento dos processos e o cumprimento das decisões judiciais.
O STF não se manifestou oficialmente sobre o episódio até o fechamento desta reportagem, mas ministros confirmaram que o debate sobre novas medidas preventivas será aprofundado nos próximos dias. A expectativa é que o caso Zambelli acelere as discussões sobre o uso de medidas cautelares mais rígidas em processos que envolvem crimes contra o Estado democrático de direito.
Fonte: Brasil 247
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