Numa manobra para evitar a cassação do mandato e a ineligibilidade, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), renunciou ao cargo na tarde desta segunda-feira (23) às vésperas da retomada do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral que pode resultar na cassação de seu mandato e em inelegibilidade. A saída ocorreu no Palácio Guanabara, às 16h30 com aliados.
A renúncia abre caminho para que Castro dispute um cargo legislativo nas eleições deste ano. Como assumiu o governo em 2021, após a cassação de Wilson Witzel, ele não poderia concorrer à reeleição. Sem vice-governador, o comando do estado será assumido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto.
Pela legislação, caberá ao desembargador convocar uma eleição indireta na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para escolha de um governador-tampão até o fim do mandato. Com a saída de Castro, o senador Flávio Bolsonaro (PL) tenta emplacar um aliado no governo tampão do Rio de Janeiro.
Opositores ao governo de Cláudio Castro e do PL no Rio de Janeiro dizem que a manobra para escapar da Justiça é típica de criminosos. O ex-prefeito do Rio e pré-candidato ao governo do estado, Eduardo Paes (PSD) criticou a decisão de Castro. Para Para, Castro está “fugindo da justiça”.
“Encerramento de mandato nada! Trata-se de um governador omisso fugindo da justiça. Fugindo não! Pior! Desrespeitando a justiça com os crimes que cometeu! Não podemos mais permitir que esse tipo de impunidade aconteça. Destruiu com seu grupo o Rio de Janeiro! Não passará impune! E ainda quer fazer o sucessor para continuar aprontando! Tenho certeza de que o TSE não admitirá esse tipo de chicana”, escreveu Paes.
As acusações contra Castro
O TSE retoma na terça-feira (24) o julgamento que analisa os recursos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral e por uma coligação adversária contra a absolvição de Cláudio Castro no processo que apura o suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
A investigação do Ministério Público Eleitoral do Rio apontou 27 mil contratações sem transparência de funcionários temporários que atuariam no Ceperj e na Universidade do Estado do Rio (Uerj). As vagas acomodariam aliados do governador Cláudio Castro, de olho na reeleição. O suposto esquema teria a participação de Rodrigo Bacellar (União), presidente afastado da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj).
O caso foi julgado em maio de 2024 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Por 4 votos a 3, o tribunal decidiu que não ficaram comprovados abusos de poder por parte dos acusados para a obtenção de vantagens eleitorais no pleito de 2022. Com a negativa, recursos do MPE e também da coligação que apoiou Marcelo Freixo, candidato derrotado na disputa pelo governo do Rio, levaram o caso ao TSE.
Em novembro, o MP sustentou que houve uso indevido de verbas públicas e abuso de poder político durante o período eleitoral. O órgão também pediu a cassação e inelegibilidade por oito anos de Castro, de Bacellar e outros acusados. O caso segue sendo julgado.
Fonte: Agências
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