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A Comissão de Assuntos Sociais realizou uma audiência pública na última quarta-feira (15) para discutir a regulamentação do trabalho por aplicativos no Brasil. O encontro reuniu motoristas, entregadores, representantes de plataformas e especialistas que expuseram divergências sobre a autonomia dos trabalhadores e as responsabilidades das empresas.

A senadora Leila Barros (PDT-DF) destacou a importância do trabalho por aplicativos como fonte de renda para milhões de brasileiros e defendeu a necessidade de um marco regulatório que equilibre inovação tecnológica com proteção social e sustentabilidade econômica. Ela ressaltou que a regulamentação deve garantir direitos e condições dignas de trabalho sem prejudicar o setor.

André Porto, da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, argumentou que a atividade é marcada por autonomia e flexibilidade, mas precisa de regulamentação que assegure direitos como a inclusão previdenciária. Já Elias Pereira Freitas da Silva Júnior, do Movimento dos Trabalhadores Sem Direitos, contestou essa visão, apontando o controle exercido pelas plataformas por meio de algoritmos e tarifas.

O procurador do Ministério Público do Trabalho, Ilan Fonseca de Souza, defendeu que a autonomia das plataformas não se alinha com a realidade dos trabalhadores, que são controlados por algoritmos. Ele sugeriu a criação de regras para assegurar direitos trabalhistas e melhorar a segurança dos motoristas e entregadores.

Edson Carneiro da Silva, da Secretaria-Geral da Presidência, ressaltou que, embora os trabalhadores por aplicativos não busquem necessariamente o regime da CLT, eles exigem direitos e proteção social, criticando o modelo atual que transfere custos para os trabalhadores.

O debate também abordou a questão da geração de renda, com Rodrigo Marinho, do Instituto Livre Mercado, destacando que os aplicativos criaram novas oportunidades de rendimento. A doutora Nívea Maria Santos Souto Maior alertou sobre os riscos de perpetuar a informalidade como solução para o desemprego.

A segurança dos motoristas foi outro ponto central. Jair Gomes de Almeida, da Aliança Nacional dos Motoristas, defendeu a construção de um marco regulatório transparente e seguro, cobrando mais segurança nas operações. Por outro lado, Solange Menacho de Moraes do Sindicato dos Motoristas de Aplicativo de Mato Grosso criticou a ausência de suporte adequado das plataformas em situações de emergência.

Entre os participantes do debate estavam representantes de diversos órgãos e instituições, que contribuíram para uma discussão ampla sobre o futuro do trabalho por aplicativos no país.

Fonte: Senado Notícias