Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou na última segunda-feira, dia 10, resoluções que proibiam a venda e a propaganda de medicamentos em plataformas como iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas. A medida representa uma flexibilização das normas para o comércio eletrônico de produtos farmacêuticos.

Na semana anterior, em 6 de outubro, a Anvisa já havia permitido a comercialização de medicamentos na plataforma Shopee. Estas revogações são significativas para o setor, pois ampliam as possibilidades de compra online de medicamentos, garantindo que as plataformas ainda cumpram todas as regulamentações sanitárias vigentes.

Em comunicado, a Anvisa enfatizou que a decisão não implica em autorização automática para a venda de medicamentos. As plataformas devem seguir rigorosamente as normas sanitárias aplicáveis. Assim, garantir que farmácias e drogarias sejam devidamente licenciadas é um requisito essencial para a contratação de canais digitais de venda e entrega.

A agência destacou ainda que a implementação prática de tais comercializações depende da regulamentação específica da Lei 15.357/2026. Esta legislação permite que estabelecimentos farmacêuticos licenciados utilizem plataformas digitais para logística e entrega de medicamentos aos consumidores.

Fonte: Agência Brasil