Foto: Agência Brasil
Cartorio
Há três anos foi autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os atos de escrituras públicas de compra e venda de imóveis, doações, inventários, divórcios, testamentos, entre outros possam ser realizados de forma eletrônica. Depois disso, os Cartórios de Notas do Piauí totalizaram duas mil transações digitais, com crescimento de 251% em 2023 em relação ao ano passado.
Segundo o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), entidade que reúne os 8.344 Cartórios de Notas do país, os dados abrangem todos os tipos de escrituras públicas – compra e venda, doação, inventário, partilha, divórcio, entre outros -, procurações, certidões digitais, autorizações eletrônicas de viagem, reconhecimentos de firma e traslados, uma vez que hoje 100% dos atos neste tipo de cartório podem ser feitos de forma online, pela plataforma eletrônica nacional e-notariado.
A plataforma remota foi implantada nacionalmente, em meio a pandemia de Covid-19, pelo Provimento nº 100, em maio de 2020. Registrou em seu primeiro ano 45 atos praticados no Piauí. Já no segundo ano de funcionamento, o número cresceu 833%, totalizando 420 atos digitais. Em 2023, novo salto, para 1.476, registrando um crescimento de 251% nos serviços eletrônicos. No acumulado dos três anos o aumento foi de 3.180%.
“Através dos números podemos perceber como o e-Notariado veio para facilitar a desburocratização dos atos eletrônicos. Agora o cidadão pode, em qualquer lugar do mundo, ter acesso aos serviços extrajudiciais e realizar por meio de videoconferência com o tabelião ou escrevente de sua confiança”, diz o presidente do Colégio Notarial do Brasil - Seção Piauí (CNB/PI), Ricardo Afonso de Araújo Costa.
Atos Digitais
Para realizar os serviços dos Cartórios de Notas de forma online, o usuário deverá emitir um certificado digital notarizado – que pode ser feito gratuitamente e online pela plataforma e-notariado, procedimento no qual o tabelião fará a identificação do cidadão e o vinculará àquele certificado para assinar seus documentos online, e que terá validade de três anos. A partir daí ele pode solicitar qualquer ato online, agendando uma videoconferência com o tabelião de notas e assinando eletronicamente seus documentos, inclusive por meio de seu aparelho celular.
No caso dos reconhecimentos de firmas, o cidadão deverá acessar a plataforma e-not assina, enviar o documento que necessita ter a assinatura reconhecida, indicar quais são as pessoas que precisam assina-lo, realizar a assinatura de forma eletrônica e remeter o documento ao destinatário final, em um serviço que levará poucos minutos e terá o mesmo preço que o ato físico, feito no balcão dos Cartórios e que é tabelado por lei estadual em cada um dos Estados do país.
Sobre o CNB - Colégio Notarial do Brasil - Seção Piauí (CNB/PI)
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Piauí (CNB/PI) é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas do Estado do Piauí. As seccionais dos Colégios Notariais de cada Estado estão reunidas em um Conselho Federal (CNB/CF), que é filiado à União Internacional do Notariado (UINL).
A UINL é uma entidade não governamental que reúne 88 países e representa o notariado mundial existente em mais de 100 nações, correspondentes a 2/3 da população global e 60% do PIB mundial, praticando atos que conferem publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos negócios jurídicos pessoais e patrimoniais, contribuindo para a desjudicialização e a prevenção de litígios.
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Cintia Lucas
Cintia Lucas é jornalista formada pela Universidade Federal do Piauí e mestra em Comunicação pela mesma instituição. A coluna vai abordar os bastidores da notícia, com foco em temas de interesse público.
Contato: cintialuc1@hotmail.com
