TERESINA (PI) - O poder judiciário do Piauí realiza, entre os dias 4 e 8 de março, a 26ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, para agilizar o julgamento de processos de violência doméstica e familiar no Estado. Há previsão de audiências em 26 comarcas piauienses, com maior concentração em Parnaíba (240), Teresina (133) e Manoel Emídio (35). Ao todo, são estimadas cerca de 564 audiências.
O objetivo é ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e agilizar os julgamentos de processos voltados à violência de gênero.
A primeira edição do evento foi realizada em 2024 é vem sendo promovida no mês de março em alusão ao Dia Internacional da Mulher (8).
A juíza Keylla Ranyere, coordenadora da CEVID, ressalta que a 26ª Semana da Justiça pela Paz em Casa inclui, além de ações jurisdicionais, outros eventos.
“Esta semana tem como objetivo não somente intensificar o julgamento de demandas relacionadas à violência contra a mulher, como também dar visibilidade social para o tema, para que se possa tratar e discutir com a sociedade essa questão tão sensível. Além das ações jurisdicionais, a Semana conta com o Bazar da Mulher, realizado no Fórum; rodas de conversa, e a inauguração da Casa da Mulher Brasileira, no dia 8”, afirma a juíza.
O que diz a Lei
De acordo com a Lei Maria da Penha, artigo 5º, violência doméstica é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.
A expressão máxima da violência contra a mulher é o óbito. As mortes de mulheres ocasionadas por conflitos de gênero, ou seja, pelo fato de serem mulheres, são denominadas “feminicídios”. Estes crimes são geralmente perpetrados por homens, principalmente parceiros ou ex-parceiros, e decorrem de situações de abusos no domicílio, ameaças ou intimidação, violência sexual, ou situações nas quais a mulher tem menos poder ou menos recursos do que o homem.
Locais das audiências em Teresina
Sala 01 – Juiz João de Castro Silva
I Juizado de Violência Doméstica – 4º andar do Fórum Cível e Criminal Desembargador Joaquim de Souza Neto
Sala 02 – Juíza Lucyane Martins Brito
Sala anexa do I Juizado de Violência Doméstica – 1º andar do Fórum
Sala 03 – Juiz Lirton Santos
1ª Vara da Fazenda Pública – 1º andar do prédio histórico do TJ-PI
Sala 04 – Juiz Eduardo Couto
II Juizado de violência doméstica – 4º andar do Fórum
Fonte: ASCOM/TJ-PI
Cintia Lucas
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