PROA & PROSA
Teresinha
19 de outubro de 2022 às 07:50
No ano de 1822, dia 23 de outubro, numa vereação, a Câmara Municipal de Parnaíba, ou Senado da Câmara, lança uma concitação impactante sobre o contexto brasileiro daqueles dias e anos.
Da leitura desse documento oficial, fácil notar que são os vereadores parnaibanos rogando “fervorosamente” aos de Campo Maior que os sigam nos termos proclamados a 19 de outubro no município litorâneo. A rogativa é direta, mas não é nada clara a intencionalidade manifestada. Afinal, proclama-se a Independência do Brasil em relação a Portugal, e a União do Brasil com Portugal. Pode?
Sim. Examinando e tentando reler o contexto, as ideias e projetos sussurrados nesses encaminhamentos, percebe-se que o peso do vocábulo “independência” não indica secessão do Reino do Brasil em face do Reino de Portugal, mas apenas a conservação de ambos, na forma Reino, separados, mas unidos sob uma só dinastia, formato vigente desde 1815, quando o Brasil perde juridicamente a condição de “colônia”.
Nesse caso, em concreto, os parnaibanos, na expressão documental referida, não estão “proclamando” a Independência do Brasil, mas sim, repita-se, a restauração do Reino do Brasil, extinto por decisão de uma Assembleia Constituinte na distante Lisboa. Toda a ação política daqueles dias e meses vem condicionada por uma luta contra essa extinção. E a conservação no Brasil do príncipe regente Pedro. E só. Quem aspirava algo diferente – separação tipo USA, Colômbia etc. – estava com a cabeça a prêmio.
No núcleo duro dos donos do poder não se cogitou praticamente nada além da forma Reino de organização da América portuguesa, que se conservou. Quanto ao conteúdo ou corpo social real brasileiro, absolutamente nada deveria mudar. Como de fato não mudou.
Afora isso, o que há, de mais, é a construção interpretativa, historiográfica, mitificante, do acontecimento do dia 19, do fato em si e de alguns agentes de proa, além da carga simbólica que o emoldura, em dois séculos. Não é uma verdade no pleno sentido. É a expansão de uma verdade – oficializada – para laurear uns poucos.
Além desses agentes, exaustivamente mencionados nas páginas glorificadoras e parcela numericamente insignificante da população, que outro sujeito há no cenário, com imenso significado histórico? Os 95 pct, ou mais, da dita população – sujeito histórico coletivo maior –, sobre quem quase nada se fala, o que não lhe retira o papel de maioria e titular da força modeladora e movente do processo histórico: quando ela se manifesta e quando contra ela se voltam espadas e canhões dos “podres poderes”.
Que a caminho do tricentenário, nossos estudos passem a se orientar pela busca do conhecimento do que “os povos” queriam – ou querem – na construção de seu destino-história.
FONSECA NETO, professor, articulista, advogado. Maranhense por natural e piauiense por querer de legítima lei. Formação acadêmica em História, Direito e Ciências Sociais. Doutorado em Políticas Públicas. Da Academia Piauiense de Letras, na Cadeira 1. Das Academias de Passagem Franca e Pastos Bons. Do Instituto Histórico e Geográfico do Piauí.