Tomando o PIB per capita como indicador inicial para a análise dos processos de desenvolvimento, temos o seguinte quadro: dos 194 países-membros da ONU, 42 têm PIB per capita de US$ 20.000 ou mais e são os desenvolvidos; 31 têm PIB per capita acima de US$ 10.000 e são os países em desenvolvimento; e 120 países têm PIB per capita abaixo de US 10.000 e são os subdesenvolvidos.
O Brasil, com US$ 11.727 de PIB per capita, situa-se no segundo grupo e precisa crescer a pelo menos 3% ao ano para atingir o nível de país desenvolvido num tempo razoável; o ideal seria chegar a 5% ao ano. E já adianto: só conseguiremos isso se tivermos um Projeto de Nação.
No último artigo de 29.01.2019, chamei a atenção para os limites do PIB per capita como indicador de desenvolvimento. A situação da China e da Índia que ainda têm “PIB per capita de subdesenvolvido”, da Rússia que seria um país “em desenvolvimento” e do próprio Brasil também em desenvolvimento são exemplos da limitação apontada.
São os emergentes: países em desenvolvimento ou mesmo subdesenvolvidos que se situam entre os 20 maiores PIBs do mundo, têm um grande contingente populacional e por isso estão no radar dos investimentos diretos externos.
E aqui retomo a questão: mercado emergente ou País/Nação emergente?
As Nações têm um substrato cultural (etnia, língua, religião) que desempenham um papel importante na formação de identidades coletivas. Darcy Ribeiro assumia essa perspectiva antropológica e considerava a Nação como uma macro-etnia ou como um Povo. O povo brasileiro era um “povo novo”, ainda em formação. Nessa mesma perspectiva é que se fala em “autodeterminação dos povos”, ideia fundamental para o combate ao colonialismo.
As Nações modernas, entretanto, são estados-nação, inspirados nos ideais das revoluções francesa e americana. Destaco aqui essa dimensão da nação como comunidade de cidadãos (e por isso estado-nação), como o espaço de exercício da soberania popular. E como tal têm sido o espaço de articulação das dimensões política, cultural, social e econômica da convivência humana. Um Projeto de Nação é construído nesse espaço pela formação de consensos mais ou menos duradouros sobre essa convivência, a partir da negociação e/ou acomodação dos conflitos entre os vários setores sociais e as várias regiões de uma nação.
Este estado-nação está em crise, pois a revolução da telemática cria as bases tecnológicas para a comunicação global que abala as fronteiras. E dá suporte para a ideologia neoliberal que defende a (agora facilitada) livre circulação de mercadorias e de capitais, embora crie obstáculos à livre circulação de pessoas (veja o muro do Trump).Os países são considerados como mercados, ou seja, os cidadãos são reduzidos a consumidores. Um país pode chegar a ter US$ 20.000 de PIB per capita, mas como “enclave da economia global”. Um país pode até ter um bom nível de bem estar, mas o que importa é o tamanho do mercado e não a inclusão social; ou seja, tanto faz serem poucos com alto poder aquisitivo ou muitos com poder aquisitivo razoável.
Ora, não temos ainda “comunidades políticas supranacionais”; a própria União Europeia enfrenta mais problemas hoje que há dez anos atrás (veja o Brexit). E os estados-nação, com todas as dificuldades, continuam responsáveis pela prestação de serviços públicos, pela segurança, pela regulação dos conflitos sociais e da proteção do meio ambiente; e pelo fomento ao desenvolvimento, apesar grande campanha do neoliberalismo contra a intervenção do Estado na economia. Daí a importância e a necessidade de um Projeto.
Projeto de Nação não é Plano de Governo, embora precise dele; Projeto de Nação não é Programa de Partido, embora os partidos sejam necessários para mobilizar e representar a população. Projeto de Nação não é sequer um documento escrito; é um conjunto de ideias e valores que cria um clima cultural-ideológico, que inspira o debate intelectual e a disputa política; enfim, que aponta um rumo para o futuro do país.
Entre os BRICs, a China e a Índia têm conseguido isso. A Rússia tem tido mais dificuldade. E é disso que o Brasil está carente. (Decisivo para o Piauí, pois o desenvolvimento regional é parte essencial de um Projeto de Nação.
De 1930 a 1980 nosso Projeto hegemônico foi o Nacional-Desenvolvimentismo. A Constituição de 1988 – a Constituição Cidadã – representa um Projeto Social Democratizante, que não conseguiu se tornar hegemônico.
O PSDB foi se afastando do projeto da Constituição que ele ajudou a construir; mas o governo FHC, mesmo incorporando aspectos da ofensiva neoliberal tentada por Collor, ainda manteve aspectos dos princípios de 1988.
Os governos Lula e Dilma oscilaram entre o social desenvolvimentismo (social democratizante) e um modelo democrático-popular (que procurava incorporar as relações de poder). Ora, o Programa de um partido pode ser socialista e seu Projeto de Nação, para um determinado momento histórico, ser socialdemocrata.
É este Projeto da Constituição que está sob forte ataque com a ofensiva neoliberal, autoritária e conservadora do Governo Bolsonaro. É por isso que há referências de Paulo Guedes contra “os equívocos dos últimos 30 anos”.
E o mais grave: entre as forças que compõem o atual governo, a facção empresarial neoliberal é a única que tem uma proposta elaborada e que não pode ser chamada de Projeto de Nação. Os militares ainda continuam na retaguarda e não sabemos hoje que ideias predominam nas Forças Armadas, além da preocupação com a “lei e a ordem”. Mas, enquanto instituição, as Forças Armadas sem têm sido, no mundo todo, protagonistas no Projeto de Nação. As forças conservadores estão perdidas entre o fundamentalismo, que se soma ao autoritarismo e o espetáculo que se traduz em intimidações. E o presidente não consegue articular essas forças divergentes; tem sido mais “utilizado” por elas. Cabe à Sociedade Civil cobrar às forças políticas retomar, atualizar e aprofundar o Projeto da Constituição de 1988.
Antonio José Medeiros
Sociólogo, professor aposentado da UFPI
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