Inicia-se nesta quinta-feira, 15 de maio, a 13ª edição do Congresso Brasileiro de Direito Comercial, evento organizado desde 2011 pelo professor Fábio Ulhoas Coelho e uma comissão de comercialistas, sempre sediado na Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), que acolhe profissionais de todo o país para uma ampla, rica e necessária discussão acerca desse ramo do Direito, em sua sede, na capital paulista.
Neste ano, o congresso deve prestar homenagem ao professor Fábio Ulhoa Coelho, seu idealizador e coordenador das comissões organizadoras do evento, mestre, doutor e livre-docente em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – numa sequência de reconhecimento ao trabalho de juristas voltados para o Direito Comercial, desde a primeira edição do Congresso, em 2012, quando o homenageado foi o professor Modesto Carvalhosa, um dos mais respeitáveis juristas brasileiros, professor aposentado de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP, um dos subscritores s da Carta aos Brasileiros, publicada em 1977, em repúdio à ditadura militar no Brasil.
Trata-se o Congresso de Brasileiro de Direito Comercial de um evento anual que atualiza comercialistas de todo o país acerca das recorrentes transformações, mudanças e novas leituras de doutrina relacionada a este ramo do Direito. Seu fito é o de fazer uma divulgação técnico-científica do Direito Comercial.
O Congresso em São Paulo fez derivarem congressos regionais, entre os quais cito o Congresso Norte-Nordeste de Direito Comercial, o qual Teresina teve a honra de receber em sua quarta edição, entre os dias 16 e 17 de novembro de 2023, sob organização do Instituto de Advogados Piauienses,
Nesta edição, os comercialistas brasileiros se reúnem, novamente, para a discussão dos principais temas dos diversos ramos desta disciplina jurídica – focando em temas que se estendem desde as relações pautadas pela tecnologia da informação (“Livre iniciativa e precificação algorítmica” e “regulação de IA”), até questões ambientais de interesse global (COP30 e sustentabilidade), entremeando-se por temas de interesse geral, como o novo regime da correção monetária e dos juros legais e contratuais e mais específicos, como recuperação judicial e regime centralizado em clube e Sociedade Anônima do Futebol – SAF.
O fato de reunir advogados comercialistas em São Paulo durante dois dias, quando haverá 29 palestras, ratifica a importância do Congresso – que com tantas opções de escuta e debate, dá aos participantes a chance de, em somente dois dias, ter contato com diversas visões e perspectivas do Direito Comercial, incluindo um olhar adiante, posto que há uma palestra sobre o Direito Empresarial na perspectiva de alterações do Código Civil.
Há duas observações que considero necessárias sobre o evento. A primeira é que depois de prestar justas homenagens a outros comercialistas, neste ano o próprio organizador do 13º Congresso Brasileiro de Direito Comercial, professor Fábio Ulhoa Coelho, é reconhecido por seus pares, de modo legítimo e justo, por seu trabalho e dedicação, cuja importância se confirma sempre, inclusive por importantes obras jurídicas de sua autoria, como o recente “Direito e verdade”, de 2024, além de “Uma biografia não autorizada”, de 2021, e “Para entender Kelsen”, um de seus primeiros trabalhos, de 1995.
Estou mais do que convicto de que neste ano, a edição do Congresso Brasileiro de Direito Comercial haverá de produzir e replicar mais conhecimento para o exercício das atividades produtivas no país. Será, portanto, uma grande oportunidade para um debate jurídico que mira o futuro, possibilitando leituras mais atualizadas das realidades econômicas em curso, que se transformam pelas mudanças tecnológicas, sociais e culturais.
Álvaro Mota
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