Muitas pessoas têm dúvidas se protesto em cartório caduca ou não. Na verdade, boa parte delas nem ao menos entendem o que é o mecanismo legal do protesto em cartório e como ele funciona.
Quando uma dívida fica pendente de pagamento, a empresa credora pode acionar a justiça e registrar a queixa em um cartório. Esse processo é chamado protesto, que pode acarretar consequências para a pessoa que está devendo. No entanto, essas consequências dependem de certas condições da dívida, como sua categoria, qual a natureza e o valor total da conta.
E uma grande dúvida que corre entre a população é se esse protesto, esta dívida registrada em cartório, caduca com o passar dos anos. Venha resolver essas e outras dúvidas em nosso artigo! Entenda de modo completo o que é protesto em cartório e outras informações sobre este processo.
Entenda mais sobre o que é protesto em cartório
É um registro feito em cartório por uma empresa ou pessoa física que tem direito a receber uma dívida que não foi paga dentro do prazo. Este protesto é uma notificação judicial e pode resultar em consequências para o devedor, mas tudo depende de certas características que essa dívida tem.
E falando em características, é bom entender que dívidas podem ser protestadas em cartórios. Os casos mais comuns são:
Boletos bancários;
Contratos de aluguel;
Contas de prestação de serviço;
Cheques;
Pendências de justiça;
Entre outras contas.
O cartório toma nota desta dívida e começa a trabalhar para que ela seja paga, auxiliando a empresa ou pessoa física que acionou o mecanismo. O primeiro passo para formular uma estratégia de pagamento é vincular essa dívida ao devedor, assim aumenta as chances da dívida ser paga.
A primeira medida do cartório é emitir notificações judiciais para o devedor, para lembrá-lo da dívida. Se mesmo assim a inadimplência ainda continuar, então o devedor tem a dívida associada ao seu CPF.
Isso significa que empresas, em especial as instituições de crédito, terão acesso à sua dívida caso pesquisem por seu CPF, o que é uma situação bastante incômoda, pois qualquer um que tenha interesse em fechar negócios com você saberá que está diante de um potencial inadimplente.
É verdade que protesto em cartório caduca?
Mas então, protesto em cartório caduca? Essa é a dúvida mais comum a respeito do protesto. E a resposta é não, o protesto não caduca.
Esta dúvida é muito comum, pois confunde o protesto em cartório com o nome negativado. Ambas as práticas estão ligadas, quando o protesto em cartório é feito, a instituição dá de 3 a 5 dias para que o inadimplente pague suas dívidas. Caso não pague, então ele tem seu nome levado a empresas de crédito como SERASA e SPC.
Nessas empresas seu nome é, então, negativado. Mas note que essas duas práticas acontecem quase que, ao mesmo tempo, e devido ao mesmo processo e, no caso, o nome negativado sim caduca, logo é natural haver essa dúvida sobre o protesto em cartório.
Quais são as consequências do protesto para o devedor
Como comentamos, existem consequências para o devedor inadimplente. Essas consequências sempre acontecem, mas há variações em seu grau de acordo com o tipo de dívida.
Seja como for, vamos conhecer todas as consequências que um protesto em cartório oferece ao devedor. Veja!
Aumenta a dificuldade de concessão de crédito
Como comentamos, o nome do devedor é conduzido para birôs de crédito. Essas instituições basicamente são demonstrativos de crédito e oferecem para outras empresas informações sobre determinadas pessoas físicas.
Essas informações indicam em teoria qual a confiabilidade daquela pessoa para com suas dívidas. Se ela paga de modo correto, na data correta e se costuma ou até se não as paga (como é o caso do nome negativado).
Toda empresa de crédito, que fornece empréstimos, cartões de crédito, financiamentos e outros serviços de crédito, analisam com muito rigor essas informações antes de ceder seu crédito. E caso a pessoa que esteja solicitando o serviço tenha o nome protestado e negativado, suas chances diminuem muito para conseguir qualquer serviço de crédito.
Esse impacto prejudica principalmente em solicitação de financiamento de imóveis, já que os valores são bem altos. Para mais informações, confira aqui detalhes sobre protesto em cartório e os impedimentos que isso causa em conseguir financiamentos!
Impede a emissão de novos talões de cheque
Caso a pessoa negativada e protestada tenha o hábito de utilizar cheques, que embora já tenha sido um serviço de crédito muito mais comum, mas é ainda relevante hoje em dia, pode dizer adeus à sua antiga prática.
Cheques são produtos de crédito que não estão disponíveis para quem tem o nome protestado. Ele, como os demais serviços de crédito, se tornam difíceis ou quase impossíveis de se conseguir.
Arcar com as taxas de cartório para retirar o protesto
Quando a pessoa inadimplente paga suas dívidas atrasadas ao credor que inseriu seu nome no cartório, então ele passa a não ser mais responsável por aquela dívida. Neste momento você deve estar se perguntando então que taxas são essas, já que a dívida foi paga e em teoria não há mais nada a ser cobrado.
No entanto, para retirar seu nome do protesto de modo completo, o cartório pede uma carta de anuência, que o devedor pode conseguir entrando em contato com o credor. No entanto, no momento de retirar o seu nome de instituições de crédito de modo mais rápido com essa carta, o cartório pode pedir por algumas tarifas ou taxas.
Como reverter o protesto em cartório?
Como comentamos, é necessário pagar a dívida. Não há como cancelar o protesto sem antes pagar, já que ao averiguarmos se o protesto em cartório caduca vimos que não. E para regularizar a dívida é muito simples, basta seguir o passo a passo:
Solicite a certidão da dívida: antes de pagar pela conta é preciso entender melhor ela. Quem está cobrando, que valor está cobrando e que dívida é esta. Para conseguir essas informações você pode solicitar no próprio cartório um resumo da conta chamada de “certidão da dívida”;
Quite a dívida: entendendo a natureza da dívida, quite ela. Verifique com o seu credor formas alternativas e facilitadas para pagar, procure empresas e órgãos que realizam “renegociação” de dívidas;
Carta de anuência: como comentamos, a carta de anuência é necessária. Solicite a carta e a leve até o cartório para tirar os registros da dívida;
Retirando o protesto: com a carta de anuência em mãos, basta pagar possíveis taxas e tarifas do protesto e então terá seu nome novamente regularizado!
Pronto! Agora que já conhece essas e outras informações sobre protesto em cartório, não deixe de pagar suas dívidas para não ter maiores problemas. Gostou do artigo? Compartilhe com seus amigos!
Wagner santos
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