O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou uma investigação preliminar contra juízes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) que participaram de um jantar promovido pelo empresário Luciano Hang, proprietário da rede de lojas Havan, conforme reportagem original. A medida foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, diante de possíveis conflitos de interesse, segundo informa a jornalista Luísa Martins, da CNN.
O jantar ocorreu no dia 16 de dezembro em Brusque, Santa Catarina, durante a reinauguração de um prédio histórico restaurado por Hang, conhecido como Casa Renaux. O evento, que reuniu diversos desembargadores do TJ-SC, levanta suspeitas sobre a imparcialidade dos magistrados, uma vez que Hang está envolvido em múltiplos processos que podem ser julgados por esses mesmos juízes.
Entre os presentes no jantar estão os desembargadores Saul Steil e Jairo Fernandes Gonçalves, que já decidiram favoravelmente a Hang em 2021, ao concederem ao empresário o direito de resposta em veículos de imprensa. Além deles, a desembargadora Haidée Grin, relatora de um recurso de um professor condenado a pagar R$ 20 mil a Hang por danos morais, também esteve no evento. Os advogados do professor já manifestaram a intenção de pedir o impedimento da juíza devido à sua participação no jantar.
O CNJ, ao abrir a apuração, busca apurar se houve violação da imparcialidade judicial. Caso sejam constatados indícios consistentes de quebra de imparcialidade, os juízes envolvidos podem ser condenados à aposentadoria compulsória. Atualmente, o procedimento encontra-se em fase inicial.
Em resposta, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina afirmou que "não se manifesta sobre a participação de magistrados em eventos fora do âmbito institucional" e destacou que "o princípio da independência funcional garante aos magistrados a autonomia e a imparcialidade necessárias ao exercício de suas funções."
Luciano Hang, por meio de sua assessoria de imprensa, justificou a realização do jantar afirmando que o encontro foi durante "uma visita à restauração da Casa Renaux, construída há 115 anos, que estava destruída e faz parte da história da cidade de Brusque e do estado de Santa Catarina."
A investigação do CNJ segue monitorando a conduta dos magistrados para assegurar a integridade e a confiança no sistema judiciário estadual.
Fonte: Brasil 247
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