Por Deusval Lacerda de Moraes
O golpe parlamentar-constitucional-judicial que burlou a Constituição da República Federativa do Brasil em 31 de agosto de 2016 para protagonizar governo espúrio e contra o povo, de fato, é muito engraçado.
Na sua esteira irrompeu o lawfare contra o ex-presidente Lula, que significou usar as instituições e a nova ordem governativa contra o declarado inimigo do sistema.
Contra Lula, os seus inquisidores, através da fiel hermenêutica constitucional do deboche, do riso, solaparam todos os seus direitos e garantias individuais e fundamentais da pessoa humana.
Entre tantos dispositivos constitucionais violados para condenar o líder petista, lembra-se do princípio mais gritante que realmente escancara toda a camuflagem de um Processo de Exceção, que é o da presunção da inocência, preceituado no inciso LXII, do art. 5o, da CF, que reza: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
Como é sabido, a Justiça criminal nacional dispõe de três instâncias julgadoras e o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva foi preso após sentenciado apenas na segunda.
Sem falar-se que foi processado fora da jurisdição, da rapidez do julgamento em primeiro grau e a ampliação da pena no segundo grau que denota a negação da ampla defesa que compromete o devido processo legal. E punido sem provas e, portanto, com base na convicção do julgador, o que foi surrupiado o in dubio pro reo.
Já sobre os golpistas soltos por decisão do desembargador do TRF-2 (Michel Temer e Cia.), o magistrado disse não se poder sentenciar “sem observar as garantias constitucionais” e disse ainda que no mesmo caso ocorreu “indisfarçável violação de regras”.
Daí a pergunta: quando as garantias constitucionais vão ser asseguradas ao Lula? Pois seus aplicadores da lei não disfarçavam sequer que são seus inimigos figadais pessoais e político-ideológicos, que um deles até assumiu o primeiro escalão do governo flagrantemente desafeto como prêmio. Isto é risível!
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Deusval Lacerda
Deusval Lacerda é natural de São João do Piauí. É economista e advogado.
