Tudo sobre: Código Penal

segunda-feira, 12 de outubro de 2026 às 06:33

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Nova lei endurece penas para roubo de combustíveis

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Código Penal e Lei nº 8.176/1991 são alterados para punir furto e venda ilegal.

23 de setembro de 2026 às 08:33

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Matheus de Brito Amorim foi sentenciado a mais de 22 anos de prisão pelo crime.

15 de setembro de 2026 às 08:50

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Norma entra em vigor em 7 de outubro e amplia investigações digitais sem autorização judicial

07 de agosto de 2026 às 08:20

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Projeto prevê reclusão para quem desobedecer ordem durante abordagem

16 de julho de 2026 às 17:12

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10 de junho de 2026 às 19:15

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