O Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) encontrou nove irregularidades na gestão da Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina entre os anos de 2023 e 2024, entre elas o sumiço de R$ 17 milhões em emendas parlamentares. O relatório da auditoria foi divulgado nesta quinta-feira (2), em entrevista coletiva. A fiscalização atendeu solicitação da Câmara Municipal de Teresina.
O processo de auditoria constatou que a FMS não sabe quais as dívidas provenientes dos exercícios anteriores, não tem planejamento para a aquisição dos insumos e não segue um calendário de pagamento que respeite a ordem cronológica das dívidas junto aos fornecedores e ainda a existência de falhas contábeis que permitam identificar a origem dos recursos e em que eles foram aplicados.
A auditora Geysa Elane de Sá, que chefiou o trabalho, explicou que, por conta dessa desordem, por exemplo, alguns hospitais da capital receberam medicamentos e outros não.
"Essa desorganização financeira, esse desconhecimento do que de fato era necessário para manter a Fundação, os pagamentos sem prévio empenho, a falta de cronograma, todos esses achados para cada um deles eu tenho um prazo diferenciado para o atendimento. Até porque cada um tem uma data diferente. A Fundação não tem ainda uma noção real do que precisa para funcionar, porque tem muitos débitos anteriores. Eu tenho uma programação ineficiente no sentido de falta de planejamento e é exatamente nesse sentido que nós estamos atuando enquanto órgão de controle. Vamos ajustar essas arestas para a gente saber o que precisa e o que é melhor gastar com. O que é incomum é a gente estar precisando de dinheiro na saúde e fazer o remanejamento. Por isso o tribunal entrou com a representação. Eles precisam diminuir custos ou otimizar os recursos", disse.
Algumas irregularidades dizem respeito a aspectos contábeis que acabaram prejudicando a organização financeira da pasta. No texto, o TCE aponta que não é possível rastrear para onde foram os recursos oriundos de emendas parlamentares. Essas emendas que não podem ser identificadas onde houve a aplicação, por exemplo, somam mais de R$ 17 milhões. A isso, somam-se os valores repassados pela Secretaria do Tesouro Nacional para o custeio do Sistema Único de Saúde (SUS) e outros eventuais repasses federais. Todas essas despesas ficam sem identificação, demonstrando falhas no controle interno da FMS.
"Não foi possível identificar exatamente a utilização daquele recurso porque a contabilização foi feita de forma inadequada, o que dificulta o rastreamento. Então, sabemos que chegou, mas não onde aquele recurso foi aplicado, porque não foram utilizados marcadores contábeis adequados para fazer esse rastreio", explicou a auditora.
O relatório, escrito por oito auditores, não definiu responsáveis, mas adiantou que os problemas deverão ser solucionados.
"O fato é que os achados são achados para serem resolvidos. Não apenas para ser indicados, mas eles serão levados em consideração no julgamento das contas do município", disse o presidente do TCE, Kennedy Barros.
Uma série de medidas foram acordadas entre o TCE e a FMS, para serem cumpridas em prazos de até 180 dias e corrigir as irregularidades eventualmente encontradas, o aperfeiçoamento dos controles internos administrativos já existentes e a implantação de novos controles nas unidades auditadas, bem como contribuir para o aprimoramento da gestão da saúde no município. O documento agora será encaminhado à Câmara Municipal de Teresina.
Confira todas as irregularidades apontadas pelo TCE:
- Estrutura organizacional praticada incompatível com o organograma da FMS;
- Incompatibilização formal com os instrumentos de planejamento e orçamento;
- Elaboração de instrumentos de planejamento cuja dotação não atenda as demandas da FMS;
- Desequilíbrio financeiro contínuo das demandas imediatas e futuras da FMS;
- Realização de dispêndios sem atendimento às etapas da despesa pública;
- Pagamento de fornecedores sem o seguimento da ordem cronológica;
- Locação de imóveis por período superior ao que seria economicamente vantajoso;
- Pagamentos indenizatórios e de despesas de exercícios anteriores;
- Desconhecimento da FMS quanto as reais necessidades de insumos de suas unidades bem como demora no atendimento das solicitações.
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