O recente despejo de famílias na ocupação Marielle Franco, zona Leste de Teresina, escancarou não apenas o drama de dezenas de pessoas sem teto, mas também a falta de políticas públicas para lidar com a crise habitacional na capital.
Em entrevista ao Portal Piauí Hoje, o vereador João Pereira (PT) criticou duramente o decreto municipal nº27.770, assinado pelo prefeito Sílvio Mendes (União Brasil), e cobrou responsabilidade do poder público: “O decreto anula a existência dessas pessoas. É como se não importassem”.
A decisão judicial que resultou na reintegração de posse afetou cerca de 135 famílias que viviam na ocupação Marielle Franco, localizada entre a avenida Paulo e a Rua Apolo 11, nas imediações do bairro Satélite.
A área é alvo de disputa fundiária há décadas e os moradores apresentaram documentos que indicam, inclusive, uma suposta cessão parcial da prefeitura em 1980.
Decreto que proíbe desapropriações
João Pereira questionou os efeitos do decreto que impede a desapropriação de áreas ocupadas e proíbe o município de executar obras ou serviços nesses territórios. “Como resolver situações como essa se o decreto inviabiliza qualquer intervenção? A ocupação Santa Bárbara, por exemplo, está consolidada há anos. Vamos ignorar essa realidade?”, indagou.
Para o vereador, a medida do Executivo joga uma pá de cal sobre iniciativas de regularização fundiária e acaba favorecendo a especulação imobiliária. “A cidade tem um déficit habitacional de 50 mil moradias. Isso exige um pacto entre Judiciário, Legislativo, Executivo e Ministério Público. Não dá para tratar como caso de polícia o que é um problema social”.
Confronto e tentativa de diálogo
No dia da desocupação, nesta quinta-feira (15), houve tensão. Com a ordem judicial em mãos, a Polícia Militar iniciou a retirada das famílias. Houve resistência, e o vereador atuou como mediador, conseguindo junto à PM um prazo para que os moradores retirassem seus pertences.
Ainda assim, as casas foram demolidas. A juíza responsável pelo caso alegou que não poderia revisar a decisão sem o cumprimento integral da reintegração.
Segundo João Pereira, os moradores chegaram a apresentar novos documentos, como o registro cartorial da década de 1980, além de relatos sobre grilagem na expansão do terreno, que passou de 1,5 para 4 hectares.
Comissão da Câmara e diagnóstico
Para enfrentar o problema de forma estruturada, uma comissão foi criada na Câmara Municipal de Teresina para mapear todas as ocupações urbanas e rurais de Teresina. O objetivo é levantar dados sobre quantas famílias vivem nessas áreas e quantas estão fora de qualquer política habitacional.
“Defendo a regularização fundiária justa e transparente. Mas também precisamos impedir que grileiros se aproveitem da necessidade das pessoas. É um desafio duplo”, pontuou o vereador.
Moradia digna ainda é promessa
João Pereira também mencionou o novo edital do programa federal Minha Casa, Minha Vida, que prevê a entrega de 1.000 unidades habitacionais para famílias cadastradas no CadÚnico. Para ele, a ação é positiva, mas ainda insuficiente. “Precisamos pensar nas outras 49 mil famílias. Onde elas vão morar? Até quando vão viver à margem da cidade?”, questionou.
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