Foto: Portal AZ
Vereador José Francisco Assis Magalhães, mais conhecido como Situba
O vereador José Francisco Assis Magalhães está sendo processado por nepotismo pelo Ministério Público do Piauí (MP-PI). José é acusado de ter nomeado filhos e cunhados para trabalhar na Câmara municipal de João Costa, a 488 quilômetros de Teresina, quando exerceu o cargo de presidente da Casa Legislativa.
Na ação civil pública movida pelo MP-PI, os filhos Fábio Tavares de Magalhães e Fabrício Magalhães e os cunhados Maria José Tavares Piauilino e Ismael Tavares Piauilino são citados na peça processual.
“Ao desprezar a moral e legalidade nas nomeações, admitindo no quadro de servidores da Câmara Municipal seus parentes próximos, não atinge em sua finalidade o interesse público, mas sim o interesse pessoal, violando, portanto, a impessoalidade defendida pela Constituição”, defende o promotor de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa.
Se condenados, os réus podem ter de efetuar o ressarcimento integral do dano, se houver, podem ter a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos. Além disso, o MP-PI solicita que eles sejam condenados em custas processuais e demais ônus da sucumbência.
Fonte: Com informações do MP-PI
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