Foto: Divulgação/TJ
Prédio das Centrais de inquérito e audiência
O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), desembargador Hilo de Almeida Sousa, inaugurou hoje (28) o Juízo de Garantias na Comarca de Teresina, que vai atender 18 municípios próximos á capital através de Centrais de Inquérito e Audiência de Custódia I e II, e a Vara de Delitos de Organização Criminosa. O local está situado na Avenida João XXIII, nº 4651D, bairro Uruguai.
Segundo o desembargador, a justiça piauiense passou 20 anos sem novas unidades judiciais que combatessem o crime organizado.
“Imaginem vocês que a complexa estrutura introduzida pelo crime nas últimas duas décadas no Piauí continuava a ser enfrentada pelo mesmo sistema judiciário de 20 anos atrás. Uma luta desigual. Ou, como se diz popularmente: estávamos enxugando gelo”, declarou.
Central de inquéritos vai atender 18 municípios próximos à Teresina
No discurso ele lembrou da complexidade que envolvem os casos de crime organizado, em alta nos últimos anos, mas que mesmo com avanço lento, busca-se dar respostas criativa e eficazes aos piauienses.
“Falar do enfrentamento da violência no país, especialmente no que se refere ao combate ao crime organizado, é falar de uma batalha tão necessária quanto difícil. Não só pelos números que só crescem, mas pela complexidade que eles envolvem. É bem verdade que não avançamos suficientemente para o enfrentamento desse cenário. Porém, é papel de todos nós buscarmos soluções efetivas e inovadoras. E é isso que estamos fazendo”, frisou o presidente.
Em conjunto com o Legislativo e Judiciário, o Judiciário traçou um plano para avançar na área. Nesta primeira fase, foram criados nove juízos criminais auxiliares em Teresina, Picos, e Parnaíba; além de uma Vara de Combate ao Crime organizado, uma Vara exclusiva para Delitos de Roubo e mais uma Vara do Tribunal do Júri, todas na Capital.
Desembargador Hilo inaugura instalações de nova Central de Inquérito na presença de convidados
"Já implantamos as Centrais Regionais de Inquéritos e Audiência de Custódia nos polos de Parnaíba e Picos e hoje, estamos inaugurando a nova sede da Central de Inquéritos e Audiência de Custódia de Teresina”. lembrou Hilo.
Competências
A Central Regional de Inquéritos 2 vai atuar nas cidades interioranas ligadas a Teresina, com jurisdição sobre as comarcas de Água Branca, Altos, Amarante, Barras, Barro Duro, Batalha, Campo Maior, Capitão de Campos, Castelo do Piauí, Demerval Lobão, Esperantina, José de Freitas, Miguel Alves, Monsenhor Gil, Regeneração, São Miguel do Tapuio, São Pedro do Piauí e União.
A Vara de Delitos e Organização Criminosa tem competência estadual e vai atuar exclusivamente nos processos e julgamentos de crimes praticados por organizações criminosas.
Já o trabalho desenvolvido nas Centrais de Inquéritos visam agilizar a tramitação das ações criminais em fase pré-processual, contribuindo para a produtividade das Varas Criminais e estabelecendo a figura do juiz de garantias, que trabalha em atos pré-processuais criminais, como autorização de interceptações telefônicas, mandados de busca e apreensão e prisões preventivas.
Nas instalações da Central de Inquéritos de Teresina, serão oferecidos os seguintes serviços:
- Instituto Médico Legal – IML, para a realização o exame de corpo de delito da pessoa presa;
- Atendimento psicossocial prévio e posterior à audiência de custódia;
- Sistema de Identificação e Custódia – SIC;
- Núcleos de Justiça Restaurativa;
- Central Integrada de Alternativas Penais – CIAP;
- Unidade para a execução da medida de monitoramento eletrônico;
- Projeto Ressocializar Para Não Prender;
- Escritório Social (CNJ);
- Programa de Cuidado Integral do Paciente Psiquiátrico.
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