O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da conselheira Waltânia Alvarenga, mandou a Prefeitura de Oeiras suspender qualquer pagamento para a construtora Construcenter Construções e Comércio LTDA (CNPJ 10.544.555/0001-58), após constatar irregularidades na contratação. A empresa recebeu mais de R$ 13 milhões da Prefeitura. A decisão foi publicada na segunda-feira (18).
A empresa foi contratada para Execução de Obras e Serviços de Pavimentação de vias em paralelepípedo na localidade Malhada Grande, na zona rural do Município de Oeiras. No entanto, a foi constatado que constam relações de familiaridade entre os sócios e o prefeito do município, José Raimundo de Sá Lopes, mais conhecido como Zé Raimundo (PP), aliado de Sílvio Mendes e Ciro Nogueira.
A empresa apresentou declaração com conteúdo falso, alterando a verdade sobre fato juridicamente relevante: O sócio administrador/responsável é Eduardo Moreira da Silva (CPF 891.276.173-00), que é irmão de Auridene Maria da Silva Moreira de Freitas Tapety, secretária Municipal de Saúde do Município de Oeiras/PI e ordenadora de despesas do Fundo Municipal de Saúde (FMS). Eduardo também é esposo de Vanessa Reinaldo de Sousa, cunhada do prefeito, que é secretária Municipal de Assistência Social do Município de Oeiras/PI e ordenadora de despesas do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) de Oeiras. O sócio Jefferson da Silva Moreira (CPF 887.572.773-20) é irmão de Auridene e cunhado de Vanessa.
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O TCE constatou que a empresa Construcenter, beneficiando-se da declaração falsa informada nos anos de 2017 a 2021, recebeu o montante de R$ 14.520.218,20 (quatorze milhões, quinhentos e vinte mil, duzentos e dezoito reais e vinte centavos) em empenhos, recebendo pagamentos no montante de R$ 13.416.040,26 (treze milhões, quatrocentos e dezesseis mil, quarenta reais e vinte e seis centavos) no mesmo período, conforme detalhado às fls. 11/12, peça nº 07.
Diante dos fatos e fundamento, o TCE determinou que o prefeito Zé Raimundo se abstenha de contratar a empresa Construcenter Construções e Comércio e que suspenda os pagamentos referentes aos contratos.
A conselheira ainda determinou que o prefeito de Oeiras seja notificado da decisão para tomar as providências necessárias no âmbito administrativo.
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