O Governo do Estado sancionou a Lei nº 8.937, que cria a Política Estadual de Prevenção a Sinistros de Trânsito envolvendo Animais. A nova norma visa reduzir o alto índice de acidentes nas rodovias estaduais através de um esforço conjunto entre órgãos de segurança, meio ambiente e transporte. A legislação define como "animal solto" qualquer um que não esteja devidamente contido em propriedades privadas ou locais cercados, permitindo uma atuação mais direta das autoridades na fiscalização e apreensão desses animais.
Uma das principais mudanças trazidas pela lei é a alteração nas regras de resgate. Após a apreensão do animal pela Secretaria de Transportes (Setrans), o proprietário será identificado e terá um prazo de apenas cinco dias para reaver o bicho. Para o resgate, será obrigatório o pagamento de multas baseadas na Unidade Fiscal de Referência do Piauí (UFIR-PI). Para animais de médio porte, a multa é de 100 UFIRs (cerca de R$ 495,00), enquanto para animais de grande porte o valor sobe para 300 UFIRs (aproximadamente R$ 1.485,00).
Além das penalidades financeiras, a lei prevê a melhoria da infraestrutura física e da sinalização nos trechos com maior incidência de acidentes, além de campanhas educativas permanentes. Dados consolidados pela Diretoria de Operações de Trânsito da Secretaria de Segurança Pública (SSP-PI) mostram a gravidade do cenário: em 2025, 64 pessoas perderam a vida em colisões com animais no estado, sendo que a maioria das mortes ocorreu em rodovias estaduais. No ano anterior, em 2024, o número foi ainda maior, com 71 vítimas fatais.
Para o diretor de Operações de Trânsito, Fernando Aragão, a nova lei dá o suporte necessário para que as ações operacionais sejam mais eficazes. Segundo ele, o monitoramento constante permite identificar os pontos críticos e direcionar as equipes de fiscalização de forma mais estratégica. A legislação também autoriza parcerias com municípios e entidades da sociedade civil para fortalecer o recolhimento dos animais e garantir que as rodovias se tornem mais seguras para motoristas e motociclistas.
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