O desconhecimento sobre os direitos das pessoas diagnosticadas com hanseníase ainda é um dos principais fatores que reforçam o estigma em torno da doença. Esse foi o ponto de partida do debate no podcast “Fale com a minha advogada”, do Portal Piauí Hoje, conduzido pela advogada Amanda Lion e pela jornalista Malu Barreto. O episódio reuniu a advogada Carolina Bezerra, especialista em Direito Previdenciário, e o advogado Victor Bona, especialista em Direito da Saúde, para esclarecer quais garantias legais existem, como acessar tratamento, benefícios e o que fazer diante de negativas ou situações de discriminação.
Durante a conversa, os convidados destacaram que a hanseníase é uma doença tratável e curável, com diagnóstico e tratamento garantidos pelo Sistema Único de Saúde. “As pessoas ainda têm uma ideia muito retrógrada, acham que não tem tratamento, que o diagnóstico é uma sentença, e isso não é verdade. A hanseníase é plenamente tratável”, afirmou Victor Bona. Segundo ele, o SUS está capacitado para realizar o diagnóstico precoce, fornecer a medicação e acompanhar o paciente. “Quanto mais rápido isso acontece, mais rápido a pessoa volta a ter uma vida plenamente capaz”, disse.
Advogado Victor Bona, especialista em Direito da Saúde, esclarece sobre direitos
O tratamento, que pode durar de seis a 12 meses, interrompe a transmissão logo no início do uso da medicação. “Depois que você começa o tratamento, a capacidade de transmissão diminui muito. Ao final, a pessoa fica realmente curada”, explicou Bona. Ele também reforçou que os planos de saúde são obrigados a garantir diagnóstico e tratamento, já que a hanseníase é uma doença de notificação compulsória ao Ministério da Saúde, seja na rede pública ou privada. Os sintomas mais comuns são manchas na pele com perda de sensibilidade ao toque, à dor ou ao calor. Diante desses sinais, a orientação é procurar imediatamente uma Unidade Básica de Saúde.
A advogada Carolina Bezerra alertou que, em casos de falta de medicação ou negativa de tratamento, o paciente pode recorrer à Justiça. “É um direito garantido pela Constituição Federal. Se houver negativa, o Judiciário pode obrigar o Estado a fornecer o tratamento”, afirmou.
Advogada Carolina Bezerra, especialista em Direito Previdenciário
Outro ponto abordado foi a política de isolamento compulsório adotada no Brasil até 31 de dezembro de 1986, quando pessoas com hanseníase eram internadas à força em hospitais-colônia. Carolina Bezerra explicou que quem passou por esse isolamento, assim como filhos e cônjuges, pode ter direito a uma pensão especial de caráter indenizatório, no valor de um salário mínimo, paga pelo governo federal. “Essa pensão surgiu como forma de indenização pelo isolamento e pelo preconceito sofrido”, explicou. O benefício é vitalício e intransferível, e o pedido é analisado por uma comissão vinculada ao Ministério da Cidadania.
No campo previdenciário, a hanseníase está entre as doenças isentas de carência para benefícios do INSS. Isso significa que o segurado não precisa cumprir 12 meses de contribuição para ter direito ao auxílio-doença. “Após 15 dias de afastamento, a pessoa já pode requerer o benefício, desde que tenha qualidade de segurado”, explicou Carolina Bezerra. Em casos mais graves, quando há incapacidade total para o trabalho, é possível a concessão de aposentadoria por invalidez.
Pessoas em situação de vulnerabilidade social, inscritas no Cadastro Único, também podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada, o BPC/Loas, desde que seja comprovada deficiência e baixa renda familiar. A advogada ressaltou que cada caso precisa ser analisado individualmente, de acordo com a realidade da pessoa e de sua família.
Especialistas dizem que planos de saúde são obrigados a garantir diagnóstico e tratamento da hanseníase
No podcast, os especialistas também chamaram atenção para situações de discriminação no ambiente de trabalho. “Se a pessoa recebe o diagnóstico e, por conta disso, é demitida sem justificativa, isso pode ser levado à Justiça do Trabalho, com pedido de reintegração ou indenização”, afirmou Victor Bona. A legislação brasileira proíbe qualquer forma de discriminação relacionada à condição de saúde, incluindo a hanseníase.
Dados do Ministério da Saúde mostram que o Brasil ainda registra números elevados da doença, e o Piauí está entre os estados com maior taxa de diagnósticos por 100 mil habitantes. Para os participantes do podcast, o enfrentamento da hanseníase passa não apenas pelo tratamento médico, mas também pelo acesso à informação e ao direito. “A informação salva, protege e fortalece”, resumiu Caroline.
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