Foto: Paulo Pincel
Audiência pública no TCE-PI
Uma audiência pública realizada nesta terça-feira (04), no plenário do Tribunal de Contas do Estado, discutiu a criação da Fundação Piauí Previdência, que vai substituir a Secretaria de Administração e Previdência na gestão do Regime Próprio de Previdência Social do Estado.
Um dos objetivos da mudança na Previdência Estadual é reduzir o déficit mensal com o pagamento de aposentados e pensionistas, superior a R$ 60 milhões. O Estado arrecada pouco mais de R$ 40 milhões de contribuição dos servidores ativos para a previdência e gasta acima dos R$ 100 milhões com o pagamento de aposentados e pensionistas.
A lei, se aprovada, transfere imóveis do Estado – a princípio, apenas das secretarias de Saúde e Educação - que passam a ser patrimônio da Fundação. Esses imóveis serão locados para abrigar hospitais unidades de saúde e escolas e outras unidades da Seduc, de modo a capitalizar o Fundo Previdenciário.
O governo também propõe como fontes de recursos para capitalização do fundo a cessão de terrenos ou a venda de terras, as receitas sobre a exploração de jazidas de minérios e de recursos naturais em terras do Estado.
Ficou estabelecido que a proposição vai ser debatida à exaustão, sem nenhuma pressa, até que todas as dúvidas sejam esclarecidas e sugestões para melhorar a lei avaliadas, em um amplo de debate posterior, envolvendo representantes dos servidores públicos e todos os Poderes, TCE-PI, Ministério Público e Procuradoria Geral do Estado e dos sindicatos de servidores.
O líder do Governo, deputado João de Deus, fez chegar à audiência, em comunicado feito pela presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), Odeni de Jesus, de que a Assembleia Legislativa vai promover essa nova roda de discussão sobre a alteração na gestão da previdência estadual.
Fonte: Paulo Pincel
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