TCE bloqueia contas de 65 prefeituras e 30 câmaras municipais

Há prefeituras e câmaras que não entregaram ainda documentos de maio e junho


TCE/PI

TCE/PI Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) decidiu na sessão plenária desta quinta-feira (3), por maioria de votos, bloquear as contas bancárias de 65 prefeituras piauienses e 30 câmaras municipais por atraso na entrega de documentos da prestação de contas e inadimplência no recolhimento das contribuições previdenciárias dos municípios que possuem o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). 

As informações sobre a inadimplência das prefeituras e câmaras municipais, que embasaram a decisão, foram fornecidas pela Dfam (Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal). De acordo com esses dados, atualizados às 8h02 desta quinta, a maioria das prefeituras e câmaras municipais não entregou documentos contábeis, da folha de pagamento e outros que compõem a prestação de contas referente a julho deste ano – ou seja, mais de 90 dias de atraso. 

Há prefeituras e câmaras que não entregaram ainda documentos de maio e junho, e algumas devem informações ainda de janeiro (veja tabela). Os municípios que possuem RPPS, por sua vez, não comprovaram o recolhimento da contribuição ou não prestaram informações ao TCE-PI sobre o recolhimento, descumprindo a decisão nº 181-E/16. Por esta decisão, esses municípios devem comprovar ao TCE-PI, até o dia 20 de cada mês, o recolhimento ao fundo previdenciário das contribuições devidas (servidor e patronal), normal e parcelamento, do mês imediatamente anterior. 

O bloqueio das contas foi decidido com o voto de minerva do conselheiro Olavo Rebelo, que presidiu a sessão. O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Plínio Valente, defendeu prazo de mais uma semana para que os prefeitos e presidentes de câmaras regularizassem a situação. O conselheiro Kennedy Barros levantou a divergência, argumentando que uma semana a mais não iria resolver o problema dos atrasos. Os conselheiros Waltânia Alvarenga e Abelardo Vilanova concordaram com ele, votando pelo bloqueio imediato.

Já os conselheiros Kléber Eulálio e Lílian Martins, e o conselheiro-substituto Jaylson Campelo, votaram por mais prazo. Olavo Rebelo desempatou, votando pelo bloqueio imediato. O bloqueio impede os prefeitos e presidentes de câmaras de movimentarem as respectivas contas bancárias, até que entreguem as documentações pendentes e forneçam ao TCE-PI as informações das contribuições do RPPS, para que seja providenciado o desbloqueio. 

Prefeituras inadimplentes com a prestação de contas

Ord.

Poder Executivo

01

Agricolândia

02

Água Branca

03

Alegrete do Piauí

04

Altos

05

Amarante

06

Angical

07

Aroazes

08

Aroeiras do Itaim

09

Arraial

10

Assunção do Piauí

11

Barreiras do Piauí

12

Barro Duro

13

Bertolínia

14

Boa Hora

15

Boqueirão do Piauí

16

Cajazeiras do Piauí

17

Cajueiro da Praia

18

Campo Alegre do Fidalgo

19

Campo Maior

20

Caracol

21

Colônia do Gurguéia

22

Cristalândia do Piauí

23

Dirceu Arcoverde

24

Esperantina

25

Fartura do Piauí

26

Flores do Piauí

27

Francisco Santos

28

Fronteiras

29

Hugo Napoleão

30

Itainópolis

31

Jaicós

32

Joaquim Pires

33

José de Freitas

34

Juazeiro do Piauí

35

Jurema

36

Lagoa Alegre

37

Lagoa de São Francisco

38

Lagoa do Piauí

39

Luís Correia

40

Madeiro

41

Marcolândia

42

Monsenhor Gil

43

Nossa Senhora de Nazaré

44

Novo Oriente do Piauí

45

Padre Marcos

46

Parnaíba

47

Passagem Franca do Piauí

48

Pavussú

49

Pedro II

50

Picos

51

Piripiri

52

Prata do Piauí

53

Redenção do Gurguéia

54

Regeneração

55

Ribeira do Piauí

56

São Braz do Piauí

57

São Félix do Piauí

58

São Francisco de Assis do Piauí

59

São José do Peixe

60

São Julião

61

Sebastião Barros

62

Sigefredo Pacheco

63

Uruçuí

64

Valença do Piauí

65

Vera Mendes

Fonte: SAGRES (Contábil e Folha), Documentação Web e Respostas ao Ofício Circular nº 2608/2016-GP. 

Atualização: 03/11/2016 às 08:02h

CÂMARAS MUNICIPAIS INADIMPLENTES COM O ENVIO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS ENTRE JANEIRO A JULHO DE 2016

Ord.

Poder Legislativo

01

Altos

02

Assunção do Piauí

03

Barro Duro

04

Bertolínia

05

Cajueiro da Praia

06

Canavieira

07

Canto do Buriti

08

Caracol

09

Curimatá

10

Dom Inocêncio

11

Flores do Piauí

12

Hugo Napoleão

13

Itaueira

14

Luzilândia

15

Miguel Alves

16

Miguel Leão

17

Milton Brandão

18

Morro Cabeça no Tempo

19

Nazaré do Piauí

20

Nossa Senhora de Nazaré

21

Nova Santa Rita

22

Novo Oriente do Piauí

23

Padre Marcos

24

Picos

25

Prata do Piauí

26

Rio Grande do Piauí

27

Santo Antonio dos Milagres

28

Sigefredo Pacheco

29

Simões

30

Uruçuí

Atualização: 03/11/2016 às 08:02h

Fonte: SAGRES (Contábil e Folha) e Documentação Web

Fonte: TCE/PI

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