O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, neste sábado (28), o pedido de liberdade condicional do ex-deputado Daniel Silveira. A defesa de Silveira havia alegado que ele não violou as regras do regime prisional, mas o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, manteve sua decisão de que o ex-deputado desrespeitou as condições impostas para a liberdade condicional e determinou que ele permanecesse preso.
A defesa argumentou que houve um erro de sintaxe na decisão de Moraes, dizendo que a ordem judicial para o recolhimento noturno não proibia Silveira de sair durante o dia. No entanto, Moraes respondeu afirmando que essa alegação era resultado de "má-fé" ou "desconhecimento da legislação processual penal". O ministro destacou que a mesma restrição, que inclui a proibição de sair da comarca e a obrigação de recolher-se à residência durante a noite (das 22h às 6h), foi imposta em mais de 1.100 casos relacionados aos crimes de 8 de janeiro e foi integralmente cumprida em todos esses casos.
Na terça-feira (24), Daniel Silveira foi preso pela Polícia Federal (PF) por descumprir a regra de recolhimento à sua residência em Petrópolis, no Rio de Janeiro. O ministro explicou que, além de ter ficado fora de casa por cerca de 10 horas, Silveira ainda foi a um shopping em Petrópolis no último domingo (22), o que configuraria uma violação das condições do regime. Além disso, Moraes afirmou que o relatório de geolocalização não indicou qualquer problema de saúde grave, como alegado pela defesa.
Em 2023, Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo, em razão das ofensas e ameaças que fez contra os ministros da Corte. Desde outubro deste ano, ele estava cumprindo a pena em regime semiaberto. Na semana passada, o ministro Moraes havia autorizado sua liberdade condicional, mas agora decidiu revogar essa autorização devido ao descumprimento das regras.
Fonte: Agência Brasil
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