Beto Barata/PL

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, após o avanço de uma investigação da Polícia Federal (PF) que apura um suposto esquema de direcionamento irregular de emendas parlamentares. A medida cautelar corresponde ao valor das 21 emendas que, segundo os investigadores, teriam sido indicadas de forma ilegal, totalizando cerca de R$ 119 milhões.

A decisão integra uma série de ações conduzidas pelo STF para ampliar a transparência e o controle sobre a destinação de recursos públicos oriundos das emendas parlamentares. O bloqueio patrimonial tem caráter cautelar e busca garantir eventual ressarcimento ao erário caso as irregularidades sejam confirmadas ao final das investigações. O bloqueio não representa condenação nem significa reconhecimento de culpa por parte do investigado. A decisão é monocrática e está vinculada à investigação em andamento. 

Polícia Federal aponta suposto esquema de ocultação

De acordo com as investigações, Valdemar Costa Neto teria utilizado servidores da Câmara dos Deputados para operacionalizar um mecanismo que permitia direcionar recursos públicos por meio da inserção de informações falsas nos registros oficiais das emendas parlamentares.

Segundo a Polícia Federal, documentos e sistemas orçamentários teriam sido manipulados para incluir nomes de deputados federais como autores das indicações, quando, na realidade, as solicitações teriam partido de um agente sem mandato parlamentar. Dessa forma, as propostas chegavam aos ministérios com aparência de legalidade, dificultando a identificação do verdadeiro responsável pelas indicações.

Na decisão, Flávio Dino afirma que o procedimento investigado consistia em atribuir falsamente a parlamentares a autoria das emendas para conferir legitimidade às indicações. "O encaminhamento direcionava essas emendas alocando, falsamente, deputados federais como solicitantes das indicações, a fim de conferir aparência de legalidade às indicações formalizadas conforme diretrizes de um não parlamentar", registra a decisão.

Operação teve origem em investigação iniciada em 2025

A apuração teve início durante a Operação Transparência, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2025 para investigar possíveis fraudes relacionadas à destinação de recursos provenientes de emendas parlamentares. Os investigadores analisam documentos, movimentações financeiras e registros administrativos para identificar os responsáveis pelo suposto esquema e verificar se houve desvio de finalidade na aplicação dos recursos públicos. As investigações também buscam esclarecer o papel de servidores da Câmara dos Deputados e de outros envolvidos na tramitação das emendas.

Hugo Motta terá de enviar documentos ao STF

Na mesma decisão, o ministro Flávio Dino determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhe ao STF, no prazo de dez dias, toda a documentação referente às emendas parlamentares relacionadas ao caso. Os documentos deverão subsidiar a continuidade das investigações conduzidas pela Polícia Federal e permitir o rastreamento da origem e da tramitação dos recursos.

Municípios de cinco estados estão na investigação

Segundo o inquérito, a maior parte das emendas investigadas beneficiou municípios do estado de São Paulo. Também aparecem na apuração cidades localizadas na Bahia, Rio de Janeiro, Paraná e Pará. A Polícia Federal ainda analisa a execução dos recursos para verificar se houve irregularidades na destinação das verbas e eventual prejuízo aos cofres públicos.

Caso amplia fiscalização sobre emendas parlamentares

A investigação contra Valdemar Costa Neto ocorre em meio ao endurecimento das medidas determinadas pelo STF para aumentar a transparência das emendas parlamentares. Nos últimos meses, Flávio Dino adotou decisões para reforçar o controle sobre a execução desses recursos, como a proibição de saques em espécie e a exigência de maior rastreabilidade das transferências financeiras.

Até o momento, não há denúncia criminal apresentada contra Valdemar Costa Neto,  O presidente do PL segue sendo investigado, e a apuração permanece em fase de coleta de provas pela Polícia Federal. A defesa do dirigente partidário ainda poderá se manifestar no decorrer do processo, conforme garantem o contraditório e a ampla defesa previstos na Constituição Federal.