CONSELHO

STF abre inscrição de desembargador e juiz estadual para vagas no CNJ

Ministros vão convocar sessão administrativa para a escolha dos nomes


Reunião do Supremo Tribunal Federal

Reunião do Supremo Tribunal Federal Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Estão abertas desde terça-feira (16), as inscrições para membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em vagas destinadas a desembargador de Tribunal de Justiça e a juiz estadual, cujos mandatos dos atuais conselheiros no CNJ se encerram em outubro. O prazo de inscrição é de dez dias a partir da publicação do edital.

Os interessados devem encaminhar currículos por meio de link no portal do STF (da meia-noite de quarta-feira, 17). Após o prazo, a Presidência do STF colocará os currículos à disposição dos ministros e convocará sessão administrativa para a escolha dos nomes. A lista dos magistrados inscritos e os respectivos currículos será divulgada no site da Corte.

De acordo com o artigo 103-B, incisos IV e V, da Constituição da República, cabe ao STF indicar um desembargador de TJ e um juiz estadual para compor o CNJ, e o procedimento de indicação é previsto na Resolução 503/2013 do STF.

Fonte: STF

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