O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), em colaboração com a 6ª Promotoria de Justiça de Picos e com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPPI), iniciou na manhã desta sexta-feira (26) a Operação Jet Ski. A operação tem como objetivo principal investigar possíveis irregularidades em contratos de locação de equipamentos médico-hospitalares.
De acordo com o MPPI, durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas cidades de Teresina, Parnaíba e Timon. Segundo informações do MPPI, a investigação aponta para a ocorrência de compra direta em contratos de licitação da antiga Fundação Estadual de Serviços Hospitalares para a locação dos referidos equipamentos.
A compra direta é uma modalidade que dispensa o uso de licitação, porém, conforme estabelecido na Lei nº 8.666/1993, isso só é permitido em casos excepcionais previstos nos artigos 24 e 25 da referida lei. Além disso, é obrigatória a análise e o parecer da Procuradoria Federal para a execução da compra direta.
Ainda segundo o MPPI, o nome da Operação faz alusão a uma das empresas que foi vencedora dos contratos de dispensa de licitação.
O caso segue sendo investigado.
Fonte: MPPI
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