O Plenário do Senado pode votar na terça-feira (26), a partir das 14h, a medida provisória que assegura um piso salarial de R$ 5.130,63 para professores da educação básica pública em 2026.

Além disso, são esperadas votações de projetos de lei que incluem temas como proteção social, combate à violência e incentivos tributários. Um dos destaques é o projeto que permite a entidades filantrópicas manterem incentivos tributários mesmo sem qualificações específicas, revertendo mudanças de uma lei complementar de 2025 que, segundo o senador Flávio Arns (PSB-PR), impactariam atividades sociais e culturais.

A pauta também aborda a ampliação do prazo para denúncias de violência doméstica e o fortalecimento de ações de proteção infantil nas escolas.

Piso para professores
A MP 1.334/2026 determina o novo piso salarial, um reajuste de 5,4% sobre o anterior. A medida atualiza a Lei do Piso Salarial, adaptando o cálculo ao novo Fundeb, considerando inflação e receita do fundo.

O reajuste não deve ser menor que a inflação medida pelo INPC do ano anterior. O teto será a variação da receita do Fundeb nos dois anos anteriores.

Entidades sem fins lucrativos
O PLP 11/2026, de autoria do senador Flávio Arns, propõe alterar a Lei Complementar 224, de 2025, favorecendo entidades sem fins lucrativos com incentivos e benefícios tributários, sem a necessidade de qualificações formais como Oscip ou OS.

A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), deu parecer favorável. A votação foi adiada para negociações com o governo.

Violência doméstica
O PL 421/2023, proposto pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), amplia de seis meses para um ano o prazo para que vítimas de violência doméstica apresentem queixa.

A proposta, já aprovada pela CCJ, altera o Código Penal, a Lei Maria da Penha e o Código de Processo Penal.

Proteção infantil
O PL 4.161/2025 visa implementar ações escolares para conscientização sobre direitos de crianças, inserido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Relatada pela senadora Leila Barros (PDT-DF), a proposta enfatiza o papel das escolas na prevenção de abusos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Senado Notícias