Por 63 votos a favor, um voto contra e uma abstenção, o plenário do Senado aprovou, no início da noite desta quarta-feira (13/08), o nome do desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Pela manhã, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado já havia aprovado o nome do piauense Carlos Brandão e da procuradora Maria Marluce Caldas Bezerra para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As indicações foram então submetidas à apreciação do plenário no início da noite desta quarta-feira (13).
Quem é
Indicado ao cargo de ministro do STJ pelo presidente Lula, Carlos Augusto Pires Brandão é desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Ele fazia parte da lista tríplice formada pelo Pleno do STJ no dia 15 de outubro do ano passado. A vaga destinada a membros da magistratura federal foi aberta pela aposentadoria da ministra Assusete Magalhães, em janeiro de 2024.
A procuradora Maria Marluce Bezerra, do Ministério Público de Alagoas (MPAL), foi escolhida em uma lista de três nomes também formada pelo Pleno do STJ no mesmo dia. A vaga para a qual ela foi indicada decorre da aposentadoria da ministra Laurita Vaz, em outubro de 2023.
Justiça próxima ao povo
Durante a sabatina na CCJ, Carlos Brandão afirmou que buscará levar ao STJ as vozes dos mais vulneráveis e discriminados do país, julgando corretamente, com atenção e respeito às partes, e tratando com dignidade o acusado, ao qual deve ser garantida a presunção de inocência. “Nossa Constituição, analítica e generosa, promete direitos e bem-estar – e cabe ao Judiciário garantir que essas promessas se cumpram, sempre com serenidade e abertura ao diálogo”, declarou.
Questionado sobre o uso da inteligência artificial (IA) no Judiciário, o desembargador afirmou que a tecnologia deve ser utilizada como ferramenta auxiliar, especialmente na gestão processual e na classificação de demandas, mas nunca como substituta do juiz, pois a experiência humana e a razão prática são insubstituíveis.
Ele defendeu o uso responsável da IA, com capacitação dos magistrados e observância da Resolução 615/2025 do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), que estabelece protocolo específico para seu emprego. "Defendo que a tecnologia seja nossa aliada, desde que usada com responsabilidade, respeito ao papel humano e fiel à missão do Judiciário de servir à sociedade", afirmou.
Ao tratar da criminalidade, Brandão enfatizou que as instituições de Justiça devem se manter próximas da realidade social das comunidades, de modo a evitar decisões pautadas por preconceitos e combater o encarceramento seletivo. O desembargador disse que o enfrentamento à criminalidade precisa ser conduzido de forma integrada, com ações articuladas nas áreas de segurança, saúde, educação e cultura, além da adoção de medidas legislativas capazes de asfixiar financeiramente as organizações criminosas.
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