O Senado Federal aprovou, nessa terça-feira (15), o Projeto de Lei nº 2/2025, que autoriza a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais na Seção Judiciária do Piauí, com sede em Teresina. A proposta foi apresentada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e faz parte de um plano de reestruturação da Justiça Federal da 1ª Região.
O objetivo é aumentar a capacidade de julgamento dos processos oriundos dos Juizados Especiais Federais no Estado, com a expectativa de redução no tempo de tramitação e melhora na eficiência da prestação jurisdicional.
A aprovação contou com o envolvimento de diferentes instituições, como a Justiça Federal, a OAB Piauí e parlamentares da bancada federal do Estado. Participaram do processo o Diretor do Foro da Justiça Federal no Piauí, Rodrigo Pinheiro do Nascimento, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Piauí (AJUFEPI), Daniel Sobral, e representantes da OAB-PI, incluindo o presidente Raimundo Júnior e a vice-presidente Raylena Alencar.
Com a nova estrutura, o Piauí passará a ter duas turmas recursais para julgar os recursos de causas de menor complexidade, como as relacionadas ao INSS, benefícios assistenciais e outros temas da Justiça Federal. Atualmente, esses processos se acumulam e enfrentam longas filas de julgamento.
A proposta ainda precisa passar por tramitação final no Congresso para sanção e regulamentação.
Fonte: Senado Federal
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