A Corte de Apelação de Roma deu sequência ao processo envolvendo a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP). A Justiça italiana avaliou relatório médico que conclui que sua condição de saúde é compatível com a permanência na penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma, e não impede uma eventual extradição ao Brasil, desde que observadas medidas médicas adequadas.
Desde sua captura no dia 29 de julho, Zambelli enfrenta o tribunal em Roma por meio de uma maratona de audiências que visa decidir se ela continuará presa, aguardará o processo de extradição em prisão domiciliar ou será liberada em liberdade condicional. Nesta manhã, após quase 40 minutos de sessão na quarta Seção Penal do Tribunal de Apelação, o juiz ouviu o perito médico oficial, cuja conclusão: “na prisão, inclusive com acesso a terapias necessárias no próprio estabelecimento, não surgem elementos que impeçam sua detenção”.
Entenda o caso
O laudo médico-pericial, com 19 páginas e conduzido pela especialista italiana em medicina legal Edy Febi, teve como base a análise detalhada do histórico clínico da deputada, do diário médico da prisão e de pareceres brasileiros que acompanham desde seu ingresso em Rebibbia. O documento frisa que, apesar de Zambelli apresentar quadro de transtorno depressivo e distúrbios do sono, não houve relato de automutilação ou comportamento autolesivo, e ela se comportou de forma lúcida e adequada em entrevistas clínicas.
Um ponto relevante do laudo é a confirmação de que as terapias necessárias podem ser realizadas dentro da prisão. Além disso, a especialista considerou viável o traslado aéreo ao Brasil, desde que seguidas as recomendações médicas para evitar complicações durante o voo. A decisão de solicitar essa perícia pela Corte de Apelação ocorreu após Zambelli passar mal em audiência no dia 13 de agosto e ser atendida por um médico do sistema de saúde italiano.
A defesa, por sua vez, argumenta que a condição clínica da parlamentar torna a detenção injustificável. O advogado Fábio Pagnozzi afirmou que Zambelli tem histórico de problemas cardíacos e retirou um tumor cerebral, além de enfrentar “adoecimentos psiquiátricos e neurológicos graves” e necessitar de “suporte multidisciplinar contínuo”. Esses laudos, contudo, não foram considerados pelos peritos da Justiça italiana.
Caso Zambelli
Carla Zambelli se tornou ré por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde mandou expedir mandado falso de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. Após condenação unânime a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal, ela fugiu do Brasil no fim de maio, foi aos Estados Unidos e chegou à Itália, país onde possui cidadania.
A perícia italiana recomenda a manutenção da deputada na prisão, enquanto sua defesa resiste, alegando agravamento clínico que seria incompatível com o cárcere. O veredito, esperado ainda hoje, definirá não só sua liberdade imediata, mas também os rumos do processo de extradição, que pode durar até dois anos, dependendo do destino definido nesta audiência.
Fonte: CNN e Uol
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