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Solenidade
A Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc) ampliou a sua área de atuação no ano de 2023. O que antes era mais específico à assistência social agora as suas ações envolvem a população LGBTQIA+, comunidades quilombolas, povos de terreiro e indígenas. Faz qualificação profissional de quase 4 mil trabalhadores e ainda repassa recursos, por meio do Sistema Estadual de Incentivo à Inclusão e Promoção Social (SEIPS) para que as entidades desenvolvam projetos sociais e a cada três meses, envia aos municípios, as verbas do cofinanciamento para pagamento de benefícios eventuais.
Regina Sousa, titular da pasta, explica que a Sasc é uma secretaria de cuidados, de acolher pessoas e é responsável por 17 casas de acolhimento. “ Acolhemos as pessoas que chegam, por meio do sistema de Justiça e que ficam sob nossa responsabilidade, desde o bebezinho ao adolescente e idoso”. Ela lembra que a Secretaria ampliou as suas ações e envolve igualdade racial e direitos humanos realizando ações de conscientização, palestras e esclarecimentos sobre assuntos ligados aos Direitos Humanos que é uma área muito grande. “São muitas ações feitas nesse sentido e também tem obras físicas, como as reformas nas casas de acolhimento que dão mais condições de bem-estar a crianças, adolescentes e idosos.”
Parcerias
Para atender a mais pessoas, a Sasc firma parcerias e financia projetos de diversas entidades que atendem crianças, adolescentes e idosos. E em 2023, repassou, por meio do SEIPS, o Sistema Estadual de Incentivo à Inclusão e Promoção Social mais de R$ 6,5 milhões para a implantação de 58 projetos com valores que chegam a mais de R$ 129 mil. “Os assuntos são da Sasc, mas ela estabelece parcerias com entidades.” As entidades beneficiadas pelo SEIPS têm três meses para implantar o projeto e os recursos são de renúncia fiscal do Estado.
Regina Sousa explica que a empresa, ao invés de pagar o imposto ao Estado, ela doa o valor para as entidades. “ Ajuda muito, porque é sem burocracia. E é importante lembrar que é o Estado que está doando o dinheiro. Não é a empresa. A empresa só está deixando de pagar o imposto,” esclarece a secretária.
As entidades também podem ter seus projetos financiados pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza, o FECOP, que repassou recursos no valor de R$ 2.289.013,76 a entidades que tiveram seus projetos aprovados ainda em 2022. “Esse trabalho ajuda muito a Sasc a descentralizar o acolhimento. A Sasc sozinha não teria condições de ajudar muita gente”.
Outra forma que a Secretaria tem ajudado é por meio da transferência, a cada três meses, de recursos do cofinanciamento estadual dos serviços e benefícios socioassistenciais aos municípios. E este ano já fez todo o repasse a 220 municípios, totalizando R$ 5.165.282,95, incluindo 439.345,66 de restos a pagar de 2022.. Os que não receberam é por que estão em processo de abertura de contas.
E quem foi beneficiado com recursos do SIEPS agradece o apoio do governo do Estado, por meio da Sasc. “Essa parceria é de suma importância, pois vivemos de doações e os recursos só fortalecem nossas ações”, destaca Teresinha de Jesus Pereira, da Associação Palotina Para Educação e Cidadania, criada há 16 anos. A entidade vai receber R$ 77.600,00 para reforma do espaço no bairro Santa Maria da Codipi, em Teresina, que já atende 175 crianças e jovens com atividades de lazer, esporte e teatro no contraturno escolar.
Qualifica Piauí
O Programa Qualifica Piauí ofertou qualificação profissional para 3.886 trabalhadores em situação de vulnerabilidade social e econômica, inscritos no Cadastro Único. “Levou qualificação profissional, inclusive, para pessoas que estão em presídios e adolescentes do sistema socioeducativo”, informa Regina Sousa.
Dentre os cursos ofertados estão corte e costura, cabeleireiro básico, mecânico em motocicleta, eletricista básico, construção civil, refrigeração residencial, informática básica, mídias sociais, qualidade no atendimento e técnico em vendas. Os cursos foram ofertados por meio de 10 unidades móveis na capital e interior do Estado, incluindo comunidades quilombolas.
Maria da Cruz Vieira de Sousa, moradora do Assentamento José Constâncio, em Palmeirais, a 117 km de Teresina, fez os cursos de Técnicas de Vendas e Qualidade no Atendimento na unidade de multicurso instalada no assentamento. “Os cursos aumentaram meu conhecimento, aprendi como administrar uma venda e a colocar preços nos produtos. Foi muito bom. E agora quero fazer o curso de corte e costura, que é o meu sonho, aprender a usar uma máquina para fazer roupas. Hoje costuro à mão e quero ter as técnicas de corte e costura”.
Além de qualificar, a Sasc também fez a intermediação da mão de obra. O Sine realizou este ano 33.322 atendimentos, sendo 14.206 novos cadastros e atualizações com 6.376 encaminhamentos de trabalhadores às empresas e 12.740 referentes ao Seguro Desemprego.
Este ano, oito novas empresas que chegaram ao Piauí fizeram a intermediação de mão de obra com o Sine, chegando a 1.218 trabalhadores encaminhados ao trabalho. As pequenas empresas também procuraram o Sistema Nacional de Emprego para a contratação de novos trabalhadores.
Assistência social: capacitação de gestores nos 224 municípios
Na área da Assistência Social, um grande avanço foi a criação da Escola do SUAS, o Sistema Único da Assistência Social, que capacitou técnicos e gestores nos 224 municípios do Estado para implementação do SUAS.
Em 2023, a Sasc realizou, em parceria com o Pacto pelas Crianças do Piauí, Secretarias da Educação e Saúde, seminários em Campo Maior, Teresina, São João do Piauí, Corrente e Floriano seminários da Primeira Infância no SUAS com a participação de 1.500 gestores, técnicos e visitadores do programa Criança Feliz. O evento teve o objetivo de disseminar uma agenda estadual integrada de diálogos e debates sobre a Primeira Infância, com reflexões e escuta da população com vistas à elaboração do Plano Estadual da Primeira Infância.
Realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal, a formação/qualificação do Cadastro Único atendeu 1.083 pessoas, sendo 555 gestores e técnicos municipais de todos os 12 territórios de desenvolvimento, 50 operadores do Sistema de Benefícios do Cidadão (SIBEC). São operadores do Cadastro Único e programas sociais que garantiram a inclusão de 49 mil novas famílias nos programas de transferência de renda do governo federal e orientou sobre Benefício de Prestação Continuada, o BCP, uso de recurso do PROCAD-SUAS, estratégias para o enfrentamento ao trabalho infantil e trabalho análogo à escravidão na perspectiva de resgate da cidadania dos beneficiários do Cadastro Único.
A Sasc proporciona às pessoas, da capital e do interior, serviços que melhoram a autoestima. São oficinas de beleza, limpeza de pele, penteado afro, esmaltação e corte de cabelo através do programa Cidadania Ativa.
Foi iniciada a reforma e ampliação do Lar da Criança Maria João de Deus, em Teresina. É uma ação do Pacto pelas Crianças em parceria com a Sasc. A obra realizada pela Secretaria de Infraestrutura está prevista para ser concluída em março e vai abrigar até 40 crianças encaminhadas para cuidados.
Outra ação em prol das crianças em situação de vulnerabilidade é o programa Família Acolhedora que será regionalizado. O edital já foi publicado (www.sasc.pi.gov.br) e o governo vai fazer parceria com entidades da sociedade civil organizada para acolher crianças e adolescentes vítimas de violência que tenham os vínculos familiares rompidos, de forma a garantir a permanência nos territórios onde moram.
Direitos humanos
Realizadas em parcerias com outros órgãos, a Caravana dos Direitos Humanos na Comunidade percorreu vários municípios levando serviços como atualização de documentos, informações sobre andamento de processos e retificações, emissão de novos registros de nascimentos, coleta e denúncias da população, serviços de testagem de doenças sexualmente transmissíveis, aferição da pressão arterial e orientação sobre os direitos da população LGBTQIA.
Outra ação foi a homenagem a entidades e pessoas em reconhecimento ao trabalho desenvolvido na área dos direitos humanos. Receberam o Prêmio Defensores dos Direitos Humanos as entidades Cáritas Arquidiocesana de Teresina, Movimento pela Paz na Periferia - MP3, Pastoral do Povo da Rua - CNBB, Centro de Reintegração Familiar e Incentivo à Adoção - CRIA e Associação Fraternidade O Amor é a Resposta. Amanda Vitória de Oliveira Pitta, Kátia Nogueira Tapety, Irmã Denise Alves Morra, Pedro Gonçalves Fortes Marques Lustosa também receberam o prêmio. O filósofo e poeta Antonio Bispo dos Santos, o Nego Bispo, que faleceu em dezembro.
A Irmã Denise Alves, da Associação Madre Cabrini das Missionárias do Sagrado Coração de Jesus, comentou sobre a importância do prêmio. ‘’É necessário esse reconhecimento, para oxigenar e caminhar nessa missão, ninguém defende uma causa sozinho. Precisamos garantir para todos e todas, público comunitário, que tenha uma vida em plenitude’’
A população LGBTQIA foi beneficiada com a campanha “Aqui tem lugar para LGBTQIA” que informa os órgãos que a população pode procurar em busca de atendimento como a Delegacia dos Direitos Humanos, Centro de Referência Raimundo Pereira e o Disque Diversidade, o 86 99427 9902.
Idosos
A atualização do Plano Estadual de Enfrentamento a Violência da Pessoa Idosa, o Projeto 60+ e o Diagnóstico da Rede de Atendimento da Pessoa Idosa foram algumas das outras ações da Sasc em prol da pessoa idosa. Também foram realizadas oficinas de capacitação a fim de orientar e sensibilizar técnicos do Centro Referência da Assistência Social, Gestores para a implantação dos Conselhos Municipais do Direito da Pessoa Idosa nos municípios. Formado Grupo de Trabalho –GT intersetorial, que tem por objetivo promover ações intersetoriais com representantes dos Órgãos Governamentais
A Vila do Ancião, em Teresina, e o Abrigo São José, em Parnaíba, instituições de Longa Permanência da Pessoa Idosa mantidas pela Sasc receberam obras de infraestrutura e aquisição de equipamentos. Além de melhoria no espaço físico, os idosos receberam ações que promoveram o bem-estar, através de parcerias órgãos públicos e privados e organizações da sociedade civil
Igualdade racial e povos originários
O combate ao racismo religioso e institucional com a realização de formação antirracista, campanha “Ser consciente é ser antirracista” e a atividade Terreiro na Praça foi o foco do trabalho da Sasc na área da igualdade racial. E também promoveu ações nas comunidades quilombolas, como curso de elaboração de projetos que possibilita às comunidades participarem de editais para aquisição de recursos e implantar projetos de geração de renda.
A Sasc, em parceria com a Secretaria da Educação, promoveu seminários para a organização de escolas indígenas no Estado. E com a Secretaria da Saúde, foram realizados seminários sobre a saúde da população indígena. São ações que objetivam o fortalecimento das políticas estaduais para os povos originários.
Conselhos
Em 2023, foram reativados os Conselhos Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), Direitos Humanos e criado o Conselho de Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Intersexuais, Queer, Assexuados, Pansexuais e Não Binaries. São órgãos deliberativos compostos por representantes do governo e da sociedade civil organizada.
Fonte: CCOM
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