O Partido dos Trabalhadores (PT) decidiu não apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que sugere a implementação do semipresidencialismo no Brasil. Os deputados da legenda justificam que a sociedade brasileira já optou pelo presidencialismo em consultas anteriores e defendem que qualquer alteração no sistema de governo seja submetida a um novo plebiscito.
A PEC, que necessita de 171 assinaturas para iniciar sua tramitação na Câmara dos Deputados, não conta com o apoio de nenhum parlamentar do PT. O novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou interesse em debater o tema tanto na Câmara quanto no Senado.
A proposta está sendo articulada pelos deputados Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) e Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) e já teria mais de 180 assinaturas na Câmara, o que permite sua tramitação. O texto prevê que o semipresidencialismo seria adotado a partir das eleições de 2030, sem influenciar nas eleições de 2026.
O relator do grupo de trabalho da Câmara que analisa a adoção do semipresidencialismo, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), também defende uma consulta popular prévia sobre a mudança do sistema de governo. Ele argumenta que é necessário obter respaldo popular para uma alteração tão significativa na estrutura política do país.
Em 1993, o Brasil realizou um plebiscito para decidir entre os sistemas presidencialista, parlamentarista e monárquico, no qual a população escolheu manter o presidencialismo. Diante disso, o PT sustenta que qualquer nova proposta de mudança deve ser novamente submetida à apreciação popular.
A discussão sobre o semipresidencialismo tem ganhado destaque no Congresso Nacional, com defensores argumentando que o modelo poderia trazer maior estabilidade política ao país. No entanto, opositores alertam para possíveis riscos de concentração de poder e a necessidade de um amplo debate com a sociedade antes de qualquer decisão.
Fonte: Brasil 247
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