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Política

Votação na CCJ

Proposta de redução da maioridade penal pode ser votada hoje (19) na CCJ da Câmara

Deputado Coronel Assis apresenta parecer favorável à PEC que reduz a maioridade para 16 anos

Da Redação

19 de maio de 2026 às 12:46 ▪ Atualizado há 38 minutos

Ver resumo
  • A CCJ da Câmara dos Deputados pode discutir a PEC 32/15, que propõe a redução da maioridade penal para 16 anos.
  • A reunião está agendada para terça-feira (19), às 15 horas, no plenário 1.
  • A PEC foi proposta pelo ex-deputado Gonzaga Patriota.
  • O relator deputado Coronel Assis deu parecer favorável à admissibilidade da PEC com emendas.
  • Se aprovada na CCJ, a proposta será analisada por uma comissão especial.
  • Atualmente, menores de 18 anos são penalmente inimputáveis segundo a Constituição Federal.
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados pode discutir e votar, nesta terça-feira (19), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15, que estabelece a maioridade penal aos 16 anos.

A reunião, com início às 15 horas no plenário 1, terá essa proposta como único item em pauta. De autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PE), a proposta tem parecer favorável à admissibilidade na CCJ pelo relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), que incluiu emendas.

Se admitida, a proposta seguirá para análise de uma comissão especial.Veja o relatório apresentado

Atualmente, a Constituição Federal estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, seguindo normas específicas.

Fonte: Agência Câmara

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