Um projeto de lei ordinária quer ampliar os horários em que é proibido realizar cortes de energia elétrica. A matéria foi apresentada pelo deputado Henrique Pires (MDB), em sessão plenária na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta quarta-feira (15).
O texto propõe uma alteração na lei 5.750/08 e amplia os horários de proibição para os demais dias da semana após as 14h. Atualmente, os cortes por motivo de inadimplência estão proibidos em sábados, domingos e feriados.
Segundo a justificativa do deputado, a medida visa proteger o consumidor mais vulnerável, que não possui acesso a serviços bancários depois das 14 horas, horário convencional para a realização de transações de pagamento com efeito imediato.
"Assim, o consumidor que tem sua energia cortada após as 14 horas, passa pelo menos 24 horas sem o fornecimento, pois não pode realizar o pagamento imediato, o que é indigno e desumano”, justifica Henrique Pires no projeto.
Siga nas redes sociais
