Foto: Divulgação
Vereadora Graça Amorim
No pronunciamento desta quinta-feira, 18, na Câmara Municipal, a vereadora Graça Amorim disse que as eleições para diretores das escolas municipais de Teresina estão mantidas. A vereadora explicou como vai acontecer o novo processo de eleição, caso o Projeto de Lei (PL), que altera a lei 4.274/2012 e que trata sobre a eleição de diretores, vice-diretores, diretores-adjuntos apresentado pela Prefeitura de Teresina à Câmara seja aprovado.
Segundo o a vereadora, esta nova proposta está regulamentando situações peculiares que não tinham previsão nesta lei de 2012. Teresina hoje tem uma modalidade que, na época da edição da lei, não existia, que são as escolas de tempo integral, com três anos de existência.
“Esta previsão legal é de que as eleições diretas para os cargos de direção nestes tipos de escolas sejam feitas somente após os três primeiros anos de funcionamento delas. Porque até os três primeiros anos, ainda não está formado o Conselho Escolar, ou seja, a comunidade escolar ainda não está formada, que é quem elege a diretoria das escolas”, disse a vereadora.
A Comissão de Constituição e Justiça da Educação da Câmara aprovou a tramitação deste Projeto de Lei, pois não existia previsão destas situações na lei anterior, em face disso, não se pode deixar de ter um diretor de escola para conduzir os trabalhos escolares.
“O PL vale somente para as escolas de tempo integral implantadas até três anos. Este diretor que vai ser nomeado deve ter todos os requisitos que os outros diretores devem ter”, disse Graça Amorim.
Fonte: Ascom Graça Amorim
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