O deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) apresentou, nesta terça-feira, 11 de março, na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um indicativo de Projeto de Lei que busca assegurar às mulheres do estado o acesso a sprays de defesa pessoal contendo até 20% de extratos vegetais. A proposta visa permitir o uso desse recurso não letal exclusivamente para legítima defesa.
De acordo com o projeto, caberá aos órgãos de segurança pública estaduais a responsabilidade pela regulamentação dos procedimentos de fornecimento, controle, orientação e devolução dos sprays, garantindo a integridade do processo e prevenindo possíveis abusos.
O parlamentar justificou a iniciativa destacando os alarmantes índices de violência contra a mulher no Brasil e no Piauí, ressaltando que o spray pode ser uma ferramenta eficaz de defesa pessoal quando utilizado de forma correta e responsável. “A violência contra a mulher é uma grave realidade no Brasil, incluindo o Estado do Piauí, com índices alarmantes de feminicídio e outras formas de violência. O spray pode ser um instrumento eficaz para a defesa pessoal, quando utilizado de forma correta e responsável.”
O deputado Gessivaldo Isaías propõe acesso regulamentado a sprays de defesa para mulheres no Piauí - Reprodução/Alepi
O projeto prevê que o fornecimento do spray seja restrito a mulheres maiores de 16 anos, desde que autorizadas por seus responsáveis legais. Atualmente, a legislação brasileira não especifica a regulamentação para o porte legal de sprays de pimenta por civis, o que torna a proposta pioneira no estado.
Essa iniciativa segue uma tendência observada em outras regiões do país. Por exemplo, em 2024, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou um projeto que institui o Programa Distrital de Promoção da Defesa Pessoal e da Autoproteção Responsáveis para Mulheres, facilitando o acesso a sprays de pimenta e armas de choque para defesa pessoal.
Além disso, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei nº 1.928/2021, de autoria da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), que visa autorizar a comercialização, aquisição, posse e porte de sprays de pimenta e armas de eletrochoque para defesa pessoal em todo o território nacional. O Indicativo de Projeto de Lei agora será analisado e votado pelos parlamentares da Assembleia Legislativa do Piauí.
Fonte: Alepi
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