PARCERIA

Piauí celebrará termo de cooperação para aprimoramento da gestão integrada de resíduos

Objetivo é organizar uma destinação correta do lixo em todos os municípios, adaptando à Política Nacional de Resíduos Sólidos


Produção de lixo

Produção de lixo Foto: Martine Perret/ONU Meio Ambiente

O Governo do Estado celebrará um termo de cooperação técnica junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) e Procuradoria-Geral de Justiça para a promoção de intercâmbio, interação e complementação de atividades entre as partes, com o objetivo de orientar os municípios para a gestão ambientalmente adequada dos resíduos sólidos. O ato de assinatura do termo será nesta quarta-feira (24), às 15h, no Palácio de Karnak, com a presença da vice-governadora Regina Sousa, da presidente conselheira do TCE-PI, Lilian Martins, do procurador-geral de Justiça Cleandro de Moura e o secretário do Meio Ambiente Daniel Marçal.

A iniciativa visa à efetiva e correta tutela do meio ambiente na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010, onde considera o aprimoramento da gestão integrada de resíduos sólidos urbanos e a estruturação e implementação da logística reversa. Estudos serão realizados para soluções consorciadas, de forma regionalizada, que aponte para alternativas financeiras e técnico-ambientais viáveis de disposição final dos resíduos sólidos, além de diagnósticos e soluções para os problemas levantados na questão de saneamento básico.

A vice-governadora Regina Sousa alerta para a importância do assunto, uma vez que a destinação correta do lixo é um dos principais problemas mundiais. “Para se ter uma ideia da dimensão da importância de tratar o lixo: dizem que tem mais lixo no fundo do mar do que petróleo no pré-sal. Não se pode falar em saneamento básico sem falar em lixo. O saneamento básico começa com o lixo, dar o tratamento e o destino certo, fazendo a reciclagem do que for reutilizável, levando em consideração as pessoas que catam o lixo que são a personagem principal. Não podemos trabalhar a questão do resíduo sem cuidar das pessoas que vivem do lixo. Essa cadeia do lixo é que a gente quer discutir”, afirmou.

Para Regina Sousa, o tratamento de resíduos sólidos, por meio da logística reversa, poderá ser usado como pontapé inicial das ações de gestão do lixo pelo Governo do Estado. “A logística reversa faz com que as indústrias que produzem e vendem para o Piauí recebam suas embalagens de volta e isso está na lei, mas precisa ser regulamentado pelo governador. Então, nossa primeira ação poderá ser essa. Criamos uma comissão que vai se reunir toda semana para montar uma proposta para o decreto e  as empresas se adaptarem a ele”, enfatizou a vice-governadora.

De acordo com pesquisa realizada pelo TCE-PI, não existe, no Piauí, aterro sanitário dentro dos padrões. “Foram escolhidos oito municípios-polos dos territórios e o que se viu é a cópia um do outro, é lixão a céu aberto e por onde se passa na estrada é lixo de um lado e do outro. O que é insalubre, inclusive. Então, mostra o quanto a gente tem ainda para fazer e alertar os prefeitos que eles têm só o mês de novembro e dezembro para apresentar, para fazer esses projetos. Não é lei estadual, é lei federal”, concluiu Regina.

Fonte: Ccom

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