Foto: Divulgação/Brasil 247
'Rachadinha' aumentou patrimônio de Flávio Bolsonaro em R$ 1 milhão, segundo MP
O Ministério Público do Rio (MP-RJ), antes de reiniciar as investigações sobre a prática de rachadinha no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, hoje senador pelo PL, quer saber com que provas poderá contar ao longo da ação para fundamentar a nova denúncia e se reorganiza para a retomada do processo. O gabinete do procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, teme que a decisão tomada em maio pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, ao rejeitar a denúncia do MP-RJ contra Flávio, invalide a reapresentação de determinadas provas.
Depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anularam algumas das principais provas da denúncia, o MP-RJ requereu ao Tribunal de Justiça a extinção do feito, para recomeçar do zero todo o trabalho. No entanto, o Órgão Especial do TJ-RJ, em vez de acolher o pedido de extinção, optou por rejeitar a denúncia, com base no que prescreve a legislação penal.
Com a rejeição da denúncia, a defesa de Flávio sustenta a tese de que a investigação está encerrada e não pode ser reiniciada. A advogada Luciana Pires disse que, se o MP-RJ tentar pedir nova quebra de sigilos, "incidirá na teoria dos frutos da árvore envenenada", pois as mesmas provas já foram "consideradas ilícitas".
O procurador-geral de Justiça, para sanar as dúvidas e se certificar do que é legal, sem incorrer em futuras nulidades, ajuizou embargos de declaração junto ao Órgão Especial. O objetivo é "esclarecer eventuais omissões e contradições na decisão proferida no dia 16 de maio pelo Órgão, que rejeitou a denúncia ajuizada no caso das rachadinhas".
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Fonte: Agência IG
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