O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) está pressionando 60 municípios que correm o risco de perder recursos da educação por não cumprirem critérios exigidos pelo Fundeb. A medida foca no não atendimento das condicionalidades do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), mecanismo que garante repasses extras da União para redes que avançam na qualidade do ensino.

Na prática, o descumprimento dessas exigências pode significar menos recursos para investimento em escolas, formação de professores e políticas educacionais. Especialistas apontam que o VAAR foi criado justamente para estimular a redução das desigualdades educacionais no país, premiando redes que conseguem melhorar resultados e garantir maior equidade no ensino.

Dados da Plataforma de Mapeamento de Condicionalidades da Complementação-VAAR, mantida pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL), mostram que esses municípios não atenderam aos requisitos em 2025 e, por isso, podem ficar fora da complementação federal em 2026. Entre os critérios estão participação em avaliações nacionais, alinhamento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), melhoria nos indicadores de aprendizagem e adoção de práticas de gestão educacional mais eficientes.

Diante dessa situação, o MPPI abriu um procedimento administrativo para acompanhar os casos e orientar a atuação das Promotorias de Justiça nos municípios. A estratégia inclui a criação de processos individualizados para cada cidade, com diagnóstico das pendências e encaminhamento de medidas para regularização da situação.

Entre os municípios listados estão Teresina, Parnaíba, Oeiras, Picos, Luís Correia e Campo Largo do Piauí, além de cidades de diferentes regiões do estado, o que evidencia que o problema não está concentrado em uma única área. A atuação do Ministério Público busca evitar a perda de recursos e garantir que as redes municipais cumpram os critérios exigidos para melhorar a qualidade da educação básica.

Municípios que podem perder recursos 

Luís Correia, Parnaíba, Murici dos Portelas, Caxingó, Joca Marques, Joaquim Pires, Campo Largo do Piauí, Nossa Senhora dos Remédios, São João da Fronteira, Boa Hora, Capitão de Campos, Cabeceiras do Piauí, Cocal de Telha, Lagoa Alegre, Jatobá do Piauí, Coivaras, Teresina, Juazeiro do Piauí, Nazária, Castelo do Piauí, Monsenhor Gil, São Miguel do Tapuio, Agricolândia, Barro Duro, Lagoinha do Piauí, São Miguel da Baixa Grande, São Félix do Piauí, Santa Cruz dos Milagres, Aroazes, Assunção do Piauí, Palmeirais, Hugo Napoleão, Pimenteiras, Novo Oriente do Piauí, Tanque do Piauí, Pio IX, Monsenhor Hipólito, Santo Antônio de Lisboa, Oeiras, Santa Cruz do Piauí, Aroeiras do Itaim, Jerumenha, Marcos Parente, Massapê do Piauí, Simplício Mendes, Paulistana, Acauã, Nova Santa Rita, Manoel Emídio, Canavieira, Bertolínia, Lagoa do Barro do Piauí, Santa Luz, Caracol, Jurema, Dirceu Arcoverde, Avelino Lopes, Barreiras do Piauí, Júlio Borges e Canto do Buriti.

Fonte: Ministério Público do Piauí