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Em 2019, quando a advogada Flávia Cunha recebeu da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a carteira profissional com o nome pelo qual escolheu ser reconhecida, o documento carregava mais do que uma identificação. Naquele pedaço de papel, estava escrito “Flávia”. Um nome que, para ela, não representava apenas uma escolha, mas a possibilidade de finalmente ser vista como sempre se enxergou.

Flávia foi a primeira advogada trans do Piauí a receber a carteira da OAB com o nome social e a primeira pessoa do estado a conquistar esse direito na entidade. A conquista, que poderia parecer burocrática para quem olha de fora, tinha um significado muito maior para quem passou boa parte da vida precisando explicar aos outros quem era.

“É um marco”, define Flávia ao falar sobre o nome social.

Sete anos depois de ingressar na advocacia, integrante da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB-PI, ela olha para a própria trajetória e percebe que o documento que hoje apresenta com naturalidade é também resultado de uma vida inteira de enfrentamentos.

A OAB já havia regulamentado nacionalmente, em 2016, a possibilidade de advogados e advogadas travestis e transexuais utilizarem o nome social no registro da entidade e na carteira profissional. A medida foi apresentada pela própria Ordem como uma forma de reconhecer a identidade de gênero e diminuir constrangimentos.

No Piauí, a conquista ganhou rosto em Flávia. E, para ela, o nome social está longe de ser uma questão meramente burocrática.

“Você não tem noção do quão é importante para nós, do quanto isso é interessante, você respeitar, você atender aquele nome.”

Confira a entrevista completa no Podcast Mulher Mais, apresentado pela jornalista Natalia Costa e a cientista política Ozeli Santos.

A história começa muito antes da carteira da OAB

Começa em uma casa onde uma mãe criou sozinha quatro filhos. Flávia, a mais velha, aprendeu cedo a assumir responsabilidades. Enquanto a mãe saía para trabalhar, era ela quem cuidava dos irmãos e ajudava nas tarefas escolares.

A infância e a adolescência foram atravessadas por dificuldades que ela reconhece como comuns a muitas outras pessoas. Mas havia uma diferença que tornaria seu caminho ainda mais difícil: ser uma mulher trans.

“Nós mulheres trans e travestis somos a ponta da lança. As portas são sempre mais fechadas, o caminho é mais árduo, é tudo em triplo, tudo é dobrado.”

Flávia diz que nunca se colocou no lugar de vítima. O bullying foi uma das experiências que mais a marcaram. A adovgada conta que precisou encontrar forças para continuar estudando apesar das situações que enfrentava.

“Tem que ter força de vontade, tem que levantar, apanhar, voltar no outro dia, passar pelo bullying que foi muito frequente.”

Quando o espelho não devolvia quem ela era

A transição de Flávia não aconteceu cercada de acolhimento. Na família, o processo foi marcado por conflitos. A mãe não aceitava a transformação da filha e a comparava com homens gays que conhecia, questionando por que ela precisava deixar o cabelo crescer ou usar roupas femininas. 

A advogada conta que a mãe costumava dizer que naquela casa não havia lugar para uma travesti. Ela foi embora da casa da mãe, mas a história entre mãe e filha não terminou naquele dia. Hoje, as duas são vizinhas, amigas e trocam presentes constantemente.

Mas havia uma dor ainda mais íntima. Era a dificuldade de olhar para o próprio reflexo e não reconhecer nele a pessoa que sabia ser.

“Era horrível você olhar no espelho e ver um menino, é péssimo, você não tem noção disso.”

A mudança aconteceu aos poucos. Primeiro, o cabelo. Depois, as roupas, a aparência e a construção de uma identidade que já existia dentro dela.

Mas, enquanto começava a se reconhecer no espelho, Flávia também precisava descobrir como sobreviver em um mercado de trabalho que se tornou mais difícil.

Antes da transição, ela havia sido professora de balé e assessora parlamentar. Depois, as portas começaram a se fechar. “Eu tinha um currículo muito bom, mas sempre tinha alguma desculpa que não dava para me contratar”, afirma a advogada.

Foi no trabalho com cabelo e maquiagem que encontrou uma forma de sustento. Flávia permaneceu quase 12 anos trabalhando com cabelo e maquiagem.

A experiência revela uma realidade enfrentada por muitas mulheres trans: quando o mercado formal não abre espaço, determinadas profissões acabam se tornando uma das poucas possibilidades de sobrevivência.

Uma lei que nasceu do constrangimento

Em 2009, o Piauí promulgou a Lei do Nome Social das Pessoas Travestis, Transexuais e Transgêneros, de autoria da então deputada estadual Flora Izabel.

A legislação permitiu que pessoas trans utilizassem o nome pelo qual preferiam ser chamadas em serviços públicos, como hospitais, escolas e outros espaços. O texto foi construído a partir de uma mobilização que envolveu mulheres travestis que relatavam situações de violência e preconceito.

A agora como conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Flora Izabel relembra que a construção da legislação foi feita junto ao movimento.

“Nós nos unimos com muitas mulheres travestis que apanhavam na rua, que eram xingadas, existiam grandes preconceitos. E foi junto com elas que eu construí a lei do nome social. Então, o Piauí foi pioneiro”

O nome social, naquele momento, passou a representar uma resposta institucional a situações que antes eram tratadas como constrangimentos e preconceitos individuais.

Mas a existência de uma lei não fez desaparecer o preconceito.

Confira a entrevista completa no Podcast Mulher Mais, apresentado pela jornalista Natalia Costa e a cientista política Ozeli Santos.

Quando negar o nome é negar a existência

A experiência da advogada Flávia Cunha encontra eco na trajetória de Ayra Dias, mulher trans, pesquisadora e ativista do movimento trans no Piauí.

Para Ayra, ter o nome social desrespeitado não é uma experiência isolada. “Essa é uma experiência que não é individual, é coletiva para todas nós", declara.

Ela entende que a insistência em negar o nome social faz parte de uma estratégia mais ampla de transfobia.

 “É uma estratégia da transfobia de nos negar o direito à existência.”

O nome, nesse contexto, deixa de ser apenas uma palavra. Ele passa a representar reconhecimento. A ativista explica que a negação do nome vem acompanhada também da negação da identidade e dos pronomes.

“Uma das estratégias que mais são usadas é exatamente essa, a negação ao nome, a negação à identidade, aos nossos pronomes.”

Para ela, a experiência precisa ser compreendida dentro de um cenário maior de violência e deslegitimação da população trans.

A ativista afirma que pessoas trans ainda são colocadas em uma posição de vulnerabilidade e que determinadas ações e discursos reforçam a sensação de que elas não são reconhecidas como cidadãs em igualdade de condições. A violência, segundo ela, também pode ser estimulada quando discursos de negação ganham espaço.

“Isso em absoluto autoriza que pessoas que já são violentas se sintam cada vez mais legitimadas a perpetrar violências contra nós, isso acentua a violência contra nós.”

Por isso, para Ayra Dias, discutir o nome social significa discutir também a própria existência de pessoas trans na sociedade.

O direito avançou. A consciência nem sempre

Se a legislação brasileira avançou na garantia de direitos, a realidade cotidiana ainda apresenta obstáculos. A avaliação é da advogada e professora Jéssica Lima, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Piauí.

Segundo ela, a alteração do prenome e do gênero no registro civil foi facilitada e pode ser feita diretamente em cartório, sem necessidade de cirurgia de redesignação sexual, laudo médico ou autorização judicial.

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018, reconheceu esse direito. A professora destaca que, para pessoas hipossuficientes, ainda é possível obter a dispensa das taxas.

O problema, portanto, não está apenas na existência da garantia jurídica. Está na efetivação dela. A professora cita especificamente hospitais e delegacias como espaços em que pessoas trans e travestis ainda enfrentam situações de desrespeito.

A diferença entre a legislação e a prática revela um dos principais desafios da luta pelo nome social.

“Apesar de termos tido um avanço na burocracia jurídica, a gente sente que ainda precisa ter um avanço na consciência social.”

Para a advogada, a sociedade precisa compreender que a identidade de pessoas trans não é provisória nem depende da aprovação de terceiros.

“Faz parte da sua dignidade humana, é respeito à sua essência. A sociedade precisa entender que, para as pessoas trans, o direito à alteração ao nome e ao gênero, portanto, a partir do nome social, é um direito permanente.”

Ignorar o nome social não é necessariamente um ato sem consequências. A professora Jéssica Lima explica que a responsabilização depende da situação, de quem praticou o ato e da maneira como ocorreu.

No campo civil, o desrespeito pode gerar dano moral. Dependendo da situação, outros prejuízos também podem ser considerados, inclusive quando a violência provoca consequências psicológicas ou interfere na vida profissional da vítima.

Na esfera administrativa, o Piauí possui normas que asseguram o uso do nome social no atendimento da administração pública e estabelecem sanções para situações de discriminação em estabelecimentos privados.

Segundo a professora, empresas, bares, academias e outros estabelecimentos podem sofrer multas que variam de R$ 1 mil a R$ 50 mil, conforme a situação, e a penalidade pode ser multiplicada em determinadas circunstâncias.

Quando o desrespeito parte de um servidor público, a consequência é diferente. “Pode gerar advertência, pode gerar suspensão, pode gerar processo administrativo e disciplinar”, diz a professora.

Quando o desrespeito vem acompanhado de injúria ou de expressões discriminatórias relacionadas à identidade de gênero, podem existir consequências penais, considerando a equiparação da homotransfobia ao crime de racismo estabelecida pelo STF enquanto não houver legislação específica.

O problema, portanto, não é apenas criar leis. É fazer com que elas sejam conhecidas, aplicadas e acessíveis.

A lei existe, mas muitas pessoas não sabem quais são seus direitos ou a quem recorrer quando eles são violados. É nesse cenário que a atuação das comissões da OAB ganha importância.

A advogada Flávia Cunha, que integra a Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero, orienta que pessoas LGBTQIA+ procurem as comissões quando precisarem de informação, orientação ou encaminhamento.

“Procurem nossas comissões, tanto a da diversidade, quanto a de direitos humanos, nós estamos lá, sempre vai ter alguém para lhe assistir.”

A orientação também vale para quem não sabe sequer por onde começar.

“Todos que precisarem, que necessitarem de instruções, de orientação, de encaminhamento, de alguém para lhe acompanhar em situações, e que precisem, a comissão da diversidade das mãos, pode procurar elas na OAB, que serão bem assistidas.”

Um direito que começa pelo nome, mas não termina nele

A história da advogada Flávia Cunha mostra que o nome social não resolve sozinho todos os problemas enfrentados por pessoas trans. Ele não impede o preconceito. Não garante emprego. Não elimina a violência. Não reconstrói automaticamente vínculos familiares.

Mas pode representar uma mudança fundamental: o direito de ser reconhecida pelo nome que expressa sua identidade.

Por isso, a discussão sobre o nome social precisa ser compreendida como parte de uma luta maior por cidadania.

A população trans ainda enfrenta obstáculos para acessar educação, trabalho, saúde, segurança e justiça.

Flávia conseguiu permanecer na escola quando muitas outras não conseguem. Conseguiu se formar, tornou-se advogada e ocupou um espaço institucional. Mas sua própria história revela quantas vezes precisou encontrar caminhos alternativos para chegar até ali.

A conquista pessoal não encerra a luta coletiva. E, para Flávia, sua própria história mostra o que pode significar quando um nome finalmente encontra espaço para existir também no documento. Porque, para quem passou a vida lutando para ser reconhecida, ser chamada pelo próprio nome não é apenas uma questão de tratamento. É reconhecimento. É dignidade. É pertencimento. É poder existir sem pedir licença.