Pedro Sávio

No Brasil, milhões de trabalhadores rurais, pescadores artesanais e indígenas desconhecem que têm direito à aposentadoria sem precisar contribuir mensalmente para o INSS. Essa categoria, conhecida como segurado especial, enfrenta uma batalha diária para comprovar sua atividade e garantir benefícios que, por lei, lhes são devidos.

Em entrevista exclusiva ao jornalista Luiz Brandão, do portal Piauí Hoje, o advogado especializado em direito previdenciário Matheus Alves detalhou os principais obstáculos enfrentados por esses trabalhadores e a importância de uma orientação jurídica adequada para ter sucesso nos pedidos junto ao INSS.

Quem é o segurado especial?

O segurado especial é o trabalhador que exerce atividade rural em regime de economia familiar, sem empregados permanentes. Segundo a legislação, essa categoria inclui o pequeno produtor rural, o pescador artesanal, o seringueiro, os indígenas e os quilombolas.

"Segurado especial são todas aquelas pessoas que não conseguem contribuir de forma direta, como quem tem carteira assinada. Eles não precisam dessa contribuição mensal, mas têm que comprovar o mínimo de 180 meses (15 anos) de atividade como trabalho rural", explicou Matheus Alves, que atua no Direito Previdenciário e Bancário no Piauí, Ceará e Maranhão.

A batalha da documentação

Um dos maiores desafios para os segurados especiais é a comprovação do tempo de trabalho. Diferentemente do trabalhador urbano, que tem sua carteira assinada ou outros documentos que podem comprovar suas contribuições e atividades laborais, o trabalhador rural precisa reunir uma série de documentos que atestem sua atividade ao longo dos anos.

Entre os documentos que podem ser utilizados estão:

· Declaração do sindicato rural

· Contratos de comodato ou arrendamento

· Cartão de crédito rural

· Fichas de cadastro em lojas com profissão declarada

· DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf), substituída atualmente pelo CAF (Cadastro Nacional de Agricultura Familiar)

"Quanto mais documentação a gente conseguir, melhor. É humanamente impossível um segurado especial ter todos os documentos possíveis, porque são muitos. Mas, se a gente não juntar tanto documento, infelizmente o INSS hoje nega muito benefício", alertou o advogado.

Os números preocupam.

"Está sendo negado mais de 600 mil benefícios por mês, tanto rurais quanto urbanos. Mas os benefícios rurais são ainda mais negados, porque a organização da documentação é mais complexa e esses segurados especiais, por não terem escolaridade, não acertam nessa lei", afirmou Matheus Alves.

A realidade do segurado especial se agrava pela dificuldade de acesso à informação. Muitos trabalhadores sequer sabem que têm direito aos benefícios previdenciários.

"Essa semana eu ouvi uma pessoa falando que precisava de ajuda de algum padrinho político para conseguir algum benefício junto ao INSS. Isso não é verdade, porque esse é um direito do cidadão. Se você tem o direito, você tem que recorrer, procurar esse direito", destacou o jornalista Luiz Brandão durante a entrevista com o advogado.

Crise no INSS agrava situação

A situação se complica ainda mais pela crise de pessoal no INSS. Dados apontam que o órgão perdeu 49% de seus servidores entre 2014 e 2024, e a categoria de técnicos do seguro social, que representa 70% da força de trabalho, caiu de 23,3 mil para 13,6 mil profissionais no período em todo o país.

O INSS tem uma grave carência de servidor. O último grande concurso que ocorreu para o órgão foi em 2012. De lá para cá nunca mais foi feito concurso para preencher os quadros. Além disso, a partir de 2019, muitos servidores do INSS pediram aposentadoria por completa falta de perspectivas de ascensão profissional no órgão e por causa da Reforma da Previdência implementada pelo Governo Bolsonaro. 

A falta de servidores impacta diretamente a análise dos benefícios. "Acredito que eles tenham metas a serem batidas; então, para eles, é mais fácil negar o benefício do que analisar e convencer com erro e acabar punido", criticou Matheus Alves.

A importância do advogado

Diante desse cenário, a orientação jurídica se torna fundamental. O INSS exige que o segurado organize corretamente os documentos, preencha as declarações necessárias e responda a notificações dentro do prazo, algo que a maioria dos trabalhadores rurais, com baixa escolaridade, não consegue fazer sozinha.

"Às vezes as pessoas querem fazer sozinhas e não vão conseguir, porque não sabem organizar a documentação, não sabem qual documentação precisa, não sabem preencher a declaração necessária. Por isso que tem tanta negativa", explicou Alves.

No entanto, o advogado alertou sobre os cuidados ao escolher um profissional. "Procure sempre os advogados de sua confiança, da família, ou amigo de algum vizinho que já resolveu alguma situação. Toda profissão tem alguma pessoa que tenta ludibriar os outros, mas há muitos bons advogados no mercado", orientou.

O que fazer em caso de negativa

O primeiro passo é buscar orientação jurídica para analisar o motivo da negativa e apresentar recurso administrativo no prazo de 30 dias, ou ingressar com ação judicial. Para mais informações, o cidadão pode entrar em contato com a Central do INSS pelo telefone 135.

Veja a seguir a entrevista completa do advogado Matheus Alves ao jornalista Luiz Brandão:

Fonte: Entrevista