O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) restabelecer, em parte, o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumentou a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Com a decisão, quase todo o decreto volta a valer, atendendo ao pedido do governo federal. Apenas um ponto foi derrubado: a cobrança do IOF sobre operações conhecidas como “risco sacado”, modalidade de crédito usada principalmente por pequenas empresas.
O que é “risco sacado”?
Nessa operação, um banco antecipa para um comerciante o valor de vendas feitas a prazo. Isso garante capital de giro para o lojista. O decreto de Lula determinava que essa antecipação seria taxada com IOF, mas Moraes suspendeu essa parte por considerá-la controversa.
O próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia reconhecido que esse ponto era o mais sensível. Com a exclusão, o governo deixa de arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão, cerca de 10% da expectativa total de arrecadação com o decreto, que era de R$ 12 bilhões em 2024.
Entenda o conflito entre governo e Congresso
Em maio, Lula editou um decreto aumentando o IOF em diversas operações financeiras. O Congresso Nacional reagiu, aprovando um decreto legislativo que derrubava a norma presidencial.
Diante do impasse, o caso foi parar no STF. Moraes, relator, suspendeu temporariamente tanto o decreto de Lula quanto o do Congresso e convocou uma audiência de conciliação, realizada na terça-feira (15), mas sem acordo.
Agora, Moraes decidiu de forma provisória (liminar) e devolveu quase toda a cobrança. O tema ainda será analisado pelo plenário do Supremo, que dará a palavra final.
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