O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que irá vetar o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional, assim que o texto for encaminhado ao Palácio do Planalto. A proposta altera critérios para o cálculo de penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito e pode resultar na redução das condenações relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A declaração foi feita nesta quinta-feira (18). Segundo Lula, não houve qualquer acordo entre o Executivo e o Congresso para a aprovação da matéria, o que, segundo ele, reforça a decisão pelo veto presidencial. Ao comentar a tramitação do projeto, o presidente afirmou que os responsáveis por crimes contra a democracia devem ser punidos.
As pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país. Nem terminou o julgamento, ainda tem gente sendo condenada, e o pessoal já resolve diminuir as penas. Eu quero dizer para vocês que, com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém.
Em votação nominal realizada nesta quarta-feira (17), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei da Dosimetria por 48 votos a favor e 25 contrários. Com a aprovação, o texto segue agora para análise do presidente da República, que poderá sancionar ou vetar a proposta.
Ainda na quarta-feira (17), os senadores aprovaram, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC). O relatório prevê a redução das penas aplicadas a condenados pelos atos golpistas, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. Favorável à anistia, Amin afirmou que a medida tem como objetivo “pacificar o país”. Parlamentares contrários ao projeto, por outro lado, avaliam que a proposta não reflete o sentimento da sociedade e apontam que o texto pode beneficiar um grupo político envolvido em ataques à democracia.
CCJ aprova PL da Dosimetria; Foto: Saulo Cruz/ Agência Senado
Diante disso, o governo pretende utilizar o instrumento constitucional do veto. Lula voltou a destacar que não houve entendimento prévio entre os Poderes sobre o avanço da proposta.
O projeto aprovado estabelece que, em casos de crimes considerados conexos, seja aplicada apenas a pena mais grave, substituindo a soma das punições. Na prática, a mudança pode beneficiar condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além de militares e ex-integrantes do alto escalão do governo, como Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
O presidente também defendeu a conclusão das investigações e a responsabilização dos financiadores dos atos golpistas.
Nós precisamos levar muito a sério o que aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023 e tem gente que quer que a gente esqueça, mas a gente não pode esquecer. Porque se a democracia esquecer da importância que ela tem para uma nação, a gente termina perdendo o jogo.
Após o veto presidencial, o Congresso Nacional ainda poderá analisar a decisão e, caso reúna votos suficientes, derrubá-la. A proposta tem sido alvo de críticas de integrantes do governo e de parlamentares aliados, que apontam risco de enfraquecimento das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e da responsabilização por crimes contra a ordem democrática.
Fonte: Agência Brasil
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