A Mesa Diretora da Câmara cassou nesta quinta-feira (18) o mandato dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandra Ramagem (PL-RJ) nesta sexta-feira (18). No caso de Ramagem, a decisão atende à sentença do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o agora ex-parlamentar à perda do mandato e a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. O ato da Mesa Diretora foi publicado no fim da tarde.
Ramagem deixou o Brasil antes da conclusão do julgamento da trama golpista no Supremo. Segundo a Polícia Federal, o ex-deputado foi para os Estados Unidos na segunda semana de setembro. O ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência é considerado foragido, e o Ministério da Justiça deve dar início ao pedido de extradição.
Alexandre Ramagem foi condenado, pelo STF, à perda do mandato e a 16 anos de prisão por três crimes: organização criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático e tentativa de golpe de Estado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que Ramagem usou a estrutura da Abin para vigiar adversários políticos e reforçar ataques do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao sistema eleitoral. O Ministério Público também sustentou que o ex-deputado integrou um núcleo estratégico da organização criminosa e contribuiu para difundir narrativas de fraude. A sentença se tornou definitiva (sem possibilidade de recurso) no final de novembro.
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, publicou uma mensagem nas redes sociais afirmando ter sido comunicado por Hugo Motta sobre a decisão. "Às 16h0, recebi ligação do Presidente da Câmara, Hugo Motta, comunicando a decisão da Mesa Diretora", escreveu o líder.
No caso de Eduardo Bolsonaro, autoexilado nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano, a cassação se deu porque o parlamentar acumula 59 ausências não justificadas a sessões deliberativas do plenário. A Constituição proíbe deputados e senadores de faltar a mais de 1/3 das sessões deliberativas do ano.
A medida não torna Eduardo inelegível, o que poderá ocorrer caso o Supremo Tribunal Federal (STF) condene o agora ex-deputado. Ele é réu em um processo na Corte acusado de tentar coagir autoridades sobre o julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro
Fonte: G1
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