Foto: Divulgação
Israel Batista
“Toda reforma administrativa é importante porque não afeta apenas os servidores públicos, mas toda a população. No entanto, temos de observar o que essa reforma entrega. A PEC 32 é agressiva, pois altera 27 trechos da Constituição, entre eles quatro trechos inteiros. Um dos pontos mais discutíveis é o da retirada da estabilidade dos servidores públicos futuros. Nossa maior preocupação com esse fato é o aumento do apadrinhamento político, onde pessoas não técnicas passariam a ocupar cargos que hoje contam com servidores concursados e preparados”.
A afirmação é do deputado federal Israel Batista, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, que participou do webinar sobre a Reforma Administrativa, durante as comemorações da Semana do Servidor Público, promovido pela Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP).
Outro fator que foi destacado pelo deputado é o fato de a PEC não trazer dados completos para sua formatação, o que foi motivo para a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público entrar com mandado de segurança exigindo explicações sobre o texto. “A PEC não traz documentos ou dados completos para subsidiar seu discurso. Entramos com o mandado de segurança para pressionar o governo a explicar esses dados ou então assumir logo que essa é uma reforma com viés ideológico e não técnico”.
“Um Estado fragilizado não tem compromisso com a sociedade”. A frase do dr. Nildo José Lubke, advogado e professor da Universidade Estadual do Paraná e Diretor Jurídico da Agência de Fomento do Paraná, também marcou o primeiro dia da Semana do Servidor Público, promovida pela Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP). Por conta da pandemia do novo Coronavírus, o evento esse ano é 100% online, transmitido pelas páginas do Youtube (https://www.youtube.com/cnspoficial) e do Facebook da CNSP (https://www.facebook.com/cnspoficial/).
Lubke também explicou os principais pontos da Reforma Administrativa e como eles interferem na sociedade. “Em resumo, essa reforma prevê que quase todo o serviço público passe a ser oferecido por entidades privadas, mesmo que essas usem as estruturas do Estado”, explicou. Ainda de acordo com o especialista, existem alguns pontos que devem ser melhor discutidos, mas muitos outros que não podem ser aprovados de maneira alguma. “Dar ao governo o poder de extinguir órgãos e cargos apenas com um decreto enfraquece o Estado. Ainda não foram definidos quais seriam os cargos estatais e isso é muito perigoso, pois a culpa do serviço mau prestado é do gestor e não do funcionário público. Agora, imagine a cada quatro anos um gestor diferente com funcionários diferentes! Um Estado fragilizado não tem compromisso com a sociedade e todos saem perdendo. Reconheço que alguns pontos dessa proposta devem ser discutidos. As férias de 60 dias, premiações, entre outras, que muitas vezes são exageradas. Isso deve ser discutido, mas em todos os âmbitos do funcionalismo público, inclusive legislativo e judiciário”, finalizou.
As palestras completas estão disponíveis no Youtube (https://www.youtube.com/cnspoficial) da Confederação Nacional dos Servidores Públicos.
A programação da Semana do Servidor Público segue hoje (27/10), a partir das 15 horas, com a palestra Covid-19 e o Desenvolvimento de Vacinas, ministrada pelo Dr. João Toniolo, médico geriatra e CEO do Grupo Toniolo Saúde. Já amanhã, quarta-feira (28/10), às 15 horas, o encerramento é com Clóvis de Barros, “Nem Filósofo, Nem Pensador – Facilitador”, e doutor em Ciências da Comunicação pela USP, falando sobre a Importância da Comunicação com a População.
Para participar, basta acessar o YouTube https://www.youtube.com/cnspoficial e Facebook da CNSP https://www.facebook.com/cnspoficial
Fonte: Fernanda Souza
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