O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) manteve, por unanimidade, as sentenças que desaprovaram ou julgaram como não prestadas as contas de campanha de quatro partidos políticos nas eleições municipais de 2024. As decisões foram tomadas durante sessão judiciária por videoconferência realizada na tarde de terça-feira (22).
Foram alvos das decisões os diretórios municipais do PODEMOS, PP, PDT e PT em diferentes municípios do estado. Os julgamentos seguiram o parecer do Procurador Regional Eleitoral, Alexandre Assunção e Silva, e tiveram como relatores os magistrados Ricardo Gentil Eulálio Dantas, José Maria de Araújo Costa, Daniel Eufrázio de Sousa Alves e Maria Luíza de Moura Mello e Freitas. A sessão foi presidida pelo desembargador Sebastião Ribeiro Martins.
Entre os casos julgados está o do Diretório Municipal do PODEMOS de Miguel Alves, que teve as contas desaprovadas por ausência de documentos comprobatórios da arrecadação e gastos, comprometendo a regularidade da prestação de contas. O juiz Alexandro de Araújo Trindade, da 17ª Zona Eleitoral, havia determinado o recolhimento de R$ 500,00 ao Tesouro Nacional por conta de origem não identificada, mas o TRE-PI afastou essa obrigação, mantendo o restante da decisão.
Já o Partido Progressista (PP) e o Partido dos Trabalhadores (PT), ambos em Novo Oriente do Piauí, tiveram suas contas desaprovadas por omissão de despesas com serviços advocatícios e contábeis, conforme decisão do juiz Jesse James Oliveira Sousa, da 18ª Zona Eleitoral.
O PDT de Francisco Ayres também teve suas contas desaprovadas. A juíza Melissa de Vasconcelos Lima Pessoa, da 61ª Zona Eleitoral de Floriano, apontou omissão de gastos com assessoria jurídica, o que comprometeu a transparência e impediu a aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
As decisões implicam em restrições importantes, como a suspensão do recebimento de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, enquanto perdurarem as irregularidades.
Fonte: TRE-PI
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